Procedimento Comum Cível 0808385-93.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Julizar Barbosa Trindade 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:31

Prazo em Curso

13/04/2026, 17:54

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:49

Prazo em Curso

27/03/2026, 18:57

Emissão da Relação

27/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:35

Prazo em Curso

19/03/2026, 14:41

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 12:33

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:48

Processo Reativado

05/03/2026, 14:00

Despacho Saneador

04/03/2026, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 15:32

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:31

Prazo em Curso

13/04/2026, 17:54

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:49

Documentos

Interlocutória

•27/09/2021, 09:40

Despacho

•24/02/2022, 19:46

Prazo em Curso

27/03/2026, 18:57

Emissão da Relação

27/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:35

Prazo em Curso

19/03/2026, 14:41

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 12:33

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:48

Processo Reativado

05/03/2026, 14:00

Despacho Saneador

04/03/2026, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 15:32

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2025, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/10/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Mislane Aparecida Ferreira da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ERBE INCORPORADORA 037 S.A., em relação à alegação de violação aos arts. 206, § 3º, V, Recurso Especial nº 0808385-93.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Mislane Aparecida Ferreira da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0808385-93.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Mislane Aparecida Ferreira da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808385-93.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Mislane Aparecida Ferreira da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - VÍCIO INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS. Inexi Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808385-93.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Mislane Aparecida Ferreira da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0808385-93.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após o transc

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Mislane Aparecida Ferreira da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes i Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808385-93.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mislane Aparecida Ferreira da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS DE CONSTRUÇÃO - ALEGADA AUSÊNCIA Acórdão - Apelação Cível nº 0808385-93.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mislane Aparecida Ferreira da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a Acórdão - Apelação Cível nº 0808385-93.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2023, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2023, 09:12

Prazo em Curso

08/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 18:06

Prazo em Curso

24/02/2023, 17:31

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:56

Emissão da Relação

17/02/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 20:22

Prazo em Curso

27/01/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:52

Emissão da Relação

25/01/2023, 13:34

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2023, 17:21

Prazo em Curso

19/01/2023, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:06

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:43

Emissão da Relação

25/11/2022, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 19:15

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2022, 19:15

Registro de Sentença

24/11/2022, 19:15

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 19:31

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

04/10/2022, 02:15

Prazo em Curso

19/08/2022, 13:58

Documento Digitalizado

19/08/2022, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 13:17

Prazo em Curso

29/07/2022, 15:58

Expedição de Ofício.

28/07/2022, 15:53

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 12:50

Prazo em Curso

20/07/2022, 09:55

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:42

Emissão da Relação

18/07/2022, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:36

Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 18:51

Prazo em Curso

23/06/2022, 10:07

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:45

Emissão da Relação

21/06/2022, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:15

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 14:21

Prazo em Curso

25/05/2022, 09:32

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

23/05/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 08:21

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:22

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 16:37

Prazo em Curso

04/03/2022, 08:53

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2022, 07:40

Emissão da Relação

25/02/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 21:08

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 12:05

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2021, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:45

Prazo em Curso

23/11/2021, 13:51

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

16/11/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2021, 07:41

Emissão da Relação

12/11/2021, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:41

Prazo em Curso

10/11/2021, 22:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 07:17

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:39

Prazo em Curso

30/09/2021, 13:07

Expedição de Carta.

30/09/2021, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:43

Emissão da Relação

29/09/2021, 15:54

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2021, 09:40

Tutela Provisória

27/09/2021, 09:40

Conclusos para decisão

24/09/2021, 18:53

Informação do Sistema

24/09/2021, 12:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/09/2021, 12:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/09/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 12:53

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 12:05

Despacho

•18/05/2022, 15:14

Despacho

•21/06/2022, 14:07

Despacho

•15/07/2022, 18:36

Sentença

•24/11/2022, 19:15

Despacho

•21/10/2025, 10:32

Acórdão

•21/10/2025, 10:32

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2025, 10:32

Interlocutória

•04/03/2026, 15:32