Procedimento Comum Cível 0808360-80.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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KENIA KARINA RAMOS PEREIRA

CPF

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/03/2026, 17:40

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:18

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:08

Processo Desarquivado

20/02/2026, 12:08

Processo Desarquivado

20/02/2026, 12:08

Juntada de Ofício

20/02/2026, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:14

Arquivado Provisoriamente

21/01/2026, 08:19

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 18:45

Despacho Saneador

11/12/2025, 18:45

Todas as movimentações(144)

Arquivado Provisoriamente

05/03/2026, 17:40

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:18

Documentos

Interlocutória

•24/09/2021, 14:08

Despacho

•24/02/2022, 19:47

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Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:08

Processo Desarquivado

20/02/2026, 12:08

Processo Desarquivado

20/02/2026, 12:08

Juntada de Ofício

20/02/2026, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:14

Arquivado Provisoriamente

21/01/2026, 08:19

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 18:45

Despacho Saneador

11/12/2025, 18:45

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 20:20

Informação do Sistema

04/12/2025, 15:45

Prazo em Curso

01/12/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 16:57

Despacho Saneador

05/11/2025, 16:57

Conclusos para despacho

04/11/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 13:06

Prazo em Curso

08/10/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:47

Processo Reativado

06/10/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 17:30

Decisão de Saneamento e Organização

03/10/2025, 17:30

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 10:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/06/2025, 10:25

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Kenia Karina Ramos Pereira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 96/109 d Agravo em Recurso Especial nº 0808360-80.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Kenia Karina Ramos Pereira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0808360-80.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Kenia Karina Ramos Pereira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0808360-80.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Kenia Karina Ramos Pereira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ERBE INCORPORADORA S/A. Recurso Especial nº 0808360-80.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Kenia Karina Ramos Pereira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0808360-80.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Kenia Karina Ramos Pereira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808360-80.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Kenia Karina Ramos Pereira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) EMENTA - Embargos de Declaração EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808360-80.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Kenia Karina Ramos Pereira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) EMENTA - Embargos de Declaração EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808360-80.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Kenia Karina Ramos Pereira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0808360-80.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15. Após o transcurso do pra

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Kenia Karina Ramos Pereira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manife Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808360-80.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Kenia Karina Ramos Pereira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manife Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808360-80.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Kenia Karina Ramos Pereira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL - PRESCRIÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0808360-80.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Kenia Karina Ramos Pereira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma d Acórdão - Apelação Cível nº 0808360-80.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2023, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2023, 09:15

Prazo em Curso

08/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:23

Prazo em Curso

24/02/2023, 17:32

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:56

Emissão da Relação

17/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2023, 20:22

Prazo em Curso

27/01/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:52

Emissão da Relação

25/01/2023, 14:18

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2023, 18:07

Prazo em Curso

19/01/2023, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:06

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:43

Emissão da Relação

25/11/2022, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 19:13

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 19:13

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2022, 19:13

Registro de Sentença

24/11/2022, 19:13

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 19:31

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

04/10/2022, 02:15

Prazo em Curso

19/08/2022, 13:59

Documento Digitalizado

19/08/2022, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 13:17

Prazo em Curso

29/07/2022, 15:29

Expedição de Ofício.

27/07/2022, 18:53

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 09:51

Prazo em Curso

19/07/2022, 11:03

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:42

Emissão da Relação

15/07/2022, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 14:06

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 15:09

Prazo em Curso

23/06/2022, 10:07

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:45

Emissão da Relação

21/06/2022, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:15

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 15:06

Prazo em Curso

25/05/2022, 09:32

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

23/05/2022, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 09:06

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:22

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 16:37

Prazo em Curso

04/03/2022, 08:53

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2022, 07:40

Emissão da Relação

25/02/2022, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 10:19

Conclusos para despacho

08/12/2021, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2021, 17:21

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2021, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:57

Prazo em Curso

23/11/2021, 09:35

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:41

Emissão da Relação

10/11/2021, 15:12

Juntada de Petição de Contestação

05/11/2021, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 07:16

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:39

Prazo em Curso

30/09/2021, 13:07

Expedição de Carta.

30/09/2021, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:43

Emissão da Relação

29/09/2021, 15:53

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2021, 14:08

Tutela Provisória

24/09/2021, 14:08

Conclusos para decisão

24/09/2021, 12:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/09/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 12:00

Informação do Sistema

24/09/2021, 11:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/09/2021, 11:23

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 10:20

Despacho

•18/05/2022, 15:23

Despacho

•21/06/2022, 14:09

Despacho

•15/07/2022, 14:06

Sentença

•24/11/2022, 19:13

Despacho

•27/06/2025, 10:23

Acórdão

•27/06/2025, 10:23

Decisão Monocrática Terminativa

•27/06/2025, 10:23

Decisão Monocrática Terminativa

•27/06/2025, 10:23

Interlocutória

•03/10/2025, 17:30

Interlocutória

•05/11/2025, 16:57

Interlocutória

•11/12/2025, 18:45

Despacho

•20/02/2026, 16:18