Execução Fiscal 0500148-10.2006.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2006

Valor da Causa

R$ 509.772,98

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

MIGUEL SOARES DE OLIVEIRA

Reu

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JOAO VALMIR TONTINI

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Réu

MARILDA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 14675·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 6181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:24

Arquivado Provisoriamente

13/12/2024, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS), Marilda Rodrigues dos Santos (OAB 14675/MS) Processo 0500148-10.2006.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exectdo: Miguel Soares de Oliveira - intimação parte executada termo f. 1090, para as providências, prazo legal

29/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2024, 09:06

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:37

Emissão da Relação

26/11/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:22

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 08:41

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 08:41

Todas as movimentações(538)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 07:53

Interlocutória

•26/02/2024, 16:17

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/12/2024, 00:24

Arquivado Provisoriamente

13/12/2024, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS), Marilda Rodrigues dos Santos (OAB 14675/MS) Processo 0500148-10.2006.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exectdo: Miguel Soares de Oliveira - intimação parte executada termo f. 1090, para as providências, prazo legal

29/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2024, 09:06

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:37

Emissão da Relação

26/11/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:22

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 08:41

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:52

Prazo em Curso

28/02/2024, 10:05

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 07:19

Emissão da Relação

27/02/2024, 07:18

Juntada de Informações

26/02/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 16:18

Proferida decisão interlocutória

26/02/2024, 16:17

Documento Digitalizado

23/02/2024, 13:32

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

26/12/2023, 15:36

Juntada de Ofício

19/12/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:57

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 10:25

Processo Reativado

11/12/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 01:25

Arquivado Provisoriamente

27/11/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 11:06

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:51

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 08:06

Emissão da Relação

22/11/2023, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 15:34

Proferida decisão interlocutória

21/11/2023, 15:34

Informação do Sistema

01/11/2023, 08:30

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:26

Processo Reativado

30/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:21

Arquivado Provisoriamente

30/10/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:04

Prazo em Curso

18/10/2023, 08:29

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:26

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:09

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 07:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2023, 07:12

Emissão da Relação

02/10/2023, 07:10

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/10/2023, 12:02

Conclusos para decisão

26/07/2023, 08:10

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 08:50

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 06:26

Emissão da Relação

21/06/2023, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 02:02

Conclusos para decisão

19/04/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2023, 15:10

Documento Digitalizado

04/04/2023, 11:24

Documento Digitalizado

04/04/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:21

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 07:41

Conclusos para decisão

08/03/2023, 07:16

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:07

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:08

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 07:07

Emissão da Relação

13/02/2023, 07:03

Proferida decisão interlocutória

10/02/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 17:09

Conclusos para decisão

20/09/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 00:18

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 20:50

Conclusos para decisão

25/03/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2022, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 11:36

Documento Digitalizado

09/02/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 12:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:41

Conclusos para decisão

25/06/2021, 13:55

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 18:52

Prazo em Curso

19/05/2021, 18:27

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 07:42

Documento Digitalizado

14/05/2021, 14:17

Emissão da Relação

14/05/2021, 12:43

Expedição de Ofício.

14/05/2021, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 15:07

Conclusos para despacho

23/04/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 13:26

Prazo em Curso

22/04/2021, 16:07

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 21:24

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 21:24

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 21:24

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 21:24

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 21:24

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 21:24

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 07:38

Documento Digitalizado

19/04/2021, 15:44

Emissão da Relação

19/04/2021, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2021, 10:49

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

19/04/2021, 10:37

Conclusos para despacho

30/03/2021, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2021.

30/03/2021, 13:41

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 13:37

Juntada de Ofício

30/03/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 16:14

Prazo em Curso

21/10/2020, 14:23

Documento Digitalizado

21/10/2020, 14:23

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 20:52

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 20:52

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 20:52

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 20:52

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 20:52

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 20:52

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 20:52

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2020, 07:42

Documento Digitalizado

13/10/2020, 17:28

Expedição de Ofício.

13/10/2020, 17:27

Emissão da Relação

13/10/2020, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2020, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 21:09

Juntada de Informações

21/08/2020, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 18:14

Conclusos para despacho

19/08/2020, 15:44

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 15:36

Documento Digitalizado

13/08/2020, 16:44

Expedição de Ofício.

13/08/2020, 16:42

Documento Digitalizado

10/08/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2020, 16:30

Expedição em análise para assinatura

07/08/2020, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 11:14

Conclusos para despacho

05/08/2020, 17:08

Expedição em análise para assinatura

05/08/2020, 13:56

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 11:59

Documento Digitalizado

29/07/2020, 14:08

Expedição de Ofício.

29/07/2020, 14:06

Documento Digitalizado

29/07/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2020, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2020, 16:05

Documento Digitalizado

28/07/2020, 16:03

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2020, 07:40

Documento Digitalizado

24/07/2020, 09:35

Expedição de Ofício.

24/07/2020, 09:34

Emissão da Relação

24/07/2020, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2020, 18:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/07/2020, 18:09

Juntada de Carta precatória

03/07/2020, 15:04

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 19:39

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 16:05

Conclusos para decisão

28/05/2020, 17:07

Juntada de Outros documentos

28/05/2020, 14:08

Prazo em Curso

26/05/2020, 16:19

Documento Digitalizado

26/05/2020, 16:18

Documento Digitalizado

13/05/2020, 18:13

Expedição de Ofício.

13/05/2020, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 17:38

Conclusos para despacho

13/05/2020, 13:41

Apensado ao processo numero do processo

13/05/2020, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 11:09

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/05/2020, 06:37

Prazo em Curso

14/04/2020, 15:30

Documento Digitalizado

14/04/2020, 15:28

Expedição de Carta precatória.

09/04/2020, 16:17

Publicado ato_publicado em 09/04/2020.

09/04/2020, 11:33

Documento Digitalizado

08/04/2020, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2020, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2020, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2020, 14:43

Documento Digitalizado

07/04/2020, 13:32

Expedição de Ofício.

07/04/2020, 13:27

Emissão da Relação

07/04/2020, 13:22

Juntada de Informações

07/04/2020, 11:26

Juntada de Informações

07/04/2020, 11:26

Juntada de Informações

07/04/2020, 11:26

Juntada de Informações

07/04/2020, 11:26

Juntada de Informações

07/04/2020, 11:26

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2020, 11:26

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/04/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 11:25

Conclusos para despacho

25/11/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 18:06

Documento Digitalizado

22/11/2019, 14:56

Prazo em Curso

14/11/2019, 15:17

Documento Digitalizado

14/11/2019, 15:16

Expedição de Ofício.

14/11/2019, 15:13

Documento Digitalizado

14/11/2019, 15:06

Prazo em Curso

15/10/2019, 18:26

Expedição de Carta.

15/10/2019, 18:26

Expedição de Ofício.

15/10/2019, 18:20

Documento Digitalizado

14/10/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 10:22

Documento Digitalizado

07/10/2019, 18:52

Expedição de Ofício.

07/10/2019, 18:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2019, 18:45

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2019, 11:22

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/10/2019, 11:22

Conclusos para despacho

13/12/2018, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 14:59

Publicado ato_publicado em 03/12/2018.

03/12/2018, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2018, 13:34

Emissão da Relação

30/11/2018, 11:56

Documento Digitalizado

30/11/2018, 11:55

Expedição de Ofício.

30/11/2018, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2018, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2018, 11:42

Proferida decisão interlocutória

18/09/2018, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 02:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

02/07/2018, 18:12

Conclusos para despacho

02/07/2018, 17:53

Documento Digitalizado

02/07/2018, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 16:47

Prazo em Curso

29/06/2018, 16:28

Documento Digitalizado

29/06/2018, 16:20

Expedição de Ofício.

29/06/2018, 16:09

Expedição de Ofício.

29/06/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 15:44

Expedição de Carta.

29/06/2018, 15:18

Juntada de Ofício

28/06/2018, 18:16

Juntada de Ofício

15/02/2018, 15:30

Publicado ato_publicado em 18/10/2016.

18/10/2016, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2016, 13:26

Emissão da Relação

17/10/2016, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2016, 00:47

Despacho Saneador

01/10/2016, 00:47

Conclusos para despacho

21/07/2016, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2016, 13:15

Documento Digitalizado

21/07/2016, 13:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2016, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 11:08

Publicado ato_publicado em 10/06/2016.

10/06/2016, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2016, 12:49

Prazo em Curso

07/06/2016, 18:36

Emissão da Relação

07/06/2016, 18:28

Expedição de Ofício.

07/06/2016, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2016, 18:06

Documento Digitalizado

07/06/2016, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2016, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2016, 19:33

Juntada de Ofício

12/01/2016, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2016, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2015, 17:20

Conclusos para despacho

03/12/2015, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2015, 16:27

Expedição de Ofício.

13/11/2015, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2015, 22:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2015, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2015, 19:24

Conclusos para despacho

03/11/2015, 15:20

Documento Digitalizado

03/11/2015, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2015, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2015, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2015, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2015, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2015, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2015, 11:13

Documento Digitalizado

19/10/2015, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 18:00

Documento Digitalizado

19/10/2015, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 17:58

Documento Digitalizado

19/10/2015, 17:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 17:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/10/2015, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2015, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/10/2015, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2015, 11:24

Documento Digitalizado

24/09/2015, 14:21

Documento Digitalizado

24/09/2015, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2015, 14:21

Prazo em Curso

18/09/2015, 17:36

Documento Digitalizado

18/09/2015, 17:16

Expedição de Ofício.

18/09/2015, 17:09

Expedição de Ofício.

18/09/2015, 16:42

Expedição de Ofício.

18/09/2015, 16:29

Expedição de Ofício.

18/09/2015, 16:18

Documento Digitalizado

18/09/2015, 15:46

Expedição de Ofício.

17/09/2015, 17:34

Documento Digitalizado

17/09/2015, 16:57

Juntada de Ofício

15/09/2015, 14:35

Publicado ato_publicado em 14/09/2015.

14/09/2015, 16:26

Publicado ato_publicado em 14/09/2015.

14/09/2015, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2015, 12:29

Emissão da Relação

08/09/2015, 13:24

Juntada de Ofício

08/09/2015, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 10:21

Documento Digitalizado

26/08/2015, 15:20

Juntada de Ofício

26/08/2015, 15:13

Documento Digitalizado

21/08/2015, 13:37

Documento Digitalizado

20/08/2015, 13:07

Expedição de Ofício.

14/08/2015, 14:48

Prazo em Curso

13/08/2015, 13:47

Prazo em Curso

13/08/2015, 13:46

Expedição de Ofício.

13/08/2015, 13:32

Expedição de Ofício.

13/08/2015, 13:31

Expedição de Ofício.

13/08/2015, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2015, 12:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/12/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

20/11/2014, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2014, 15:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/11/2014, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2014, 15:38

Prazo em Curso

23/10/2014, 18:33

Expedição de Ofício.

23/10/2014, 17:57

Expedição de Ofício.

23/10/2014, 17:49

Expedição de Certidão.

23/10/2014, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:37

Documento Digitalizado

23/10/2014, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 17:35

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:35

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2014.

23/10/2014, 17:35

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:35

Juntada de Mandado

23/10/2014, 17:34

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:34

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 17:28

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:28

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:28

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:28

Documento Digitalizado

23/10/2014, 17:28

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:28

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:28

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:28

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:26

Juntada de Mandado

23/10/2014, 17:26

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 17:26

Documento Digitalizado

23/10/2014, 17:26

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:26

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 17:22

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:20

Documento Digitalizado

23/10/2014, 17:20

Juntada de Ofício

23/10/2014, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 17:20

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:20

Juntada de Carta precatória

23/10/2014, 17:12

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:12

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:12

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:11

Juntada de Mandado

23/10/2014, 17:11

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:11

Juntada de Ofício

23/10/2014, 17:11

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:11

Documento Digitalizado

23/10/2014, 17:09

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:09

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:09

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:09

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:09

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:09

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 17:07

Processo convertido em eletrônico

21/10/2014, 13:24

Correção de Classe - Entrada

21/10/2014, 13:23

Correção de Classe - Entrada

21/10/2014, 13:21

Documento Digitalizado

21/10/2014, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2014, 15:24

Prazo em Curso

07/10/2014, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2014, 13:07

Prazo em Curso

17/09/2014, 16:14

Expedição de Ofício.

17/09/2014, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

08/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

30/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/05/2012, 12:00

Emissão da Relação

11/05/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

05/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2011.

22/03/2011, 12:00

Juntada de Mandado

27/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/09/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/09/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

25/08/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

31/07/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

15/07/2009, 16:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

01/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

01/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

22/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

13/05/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

27/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

20/03/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

28/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/12/2008, 12:00

Expedição de NULL.

17/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/11/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

07/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

16/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

16/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/09/2008, 12:00

Expedição de NULL.

09/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

09/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

15/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

15/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

12/03/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/03/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/03/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/02/2008, 12:00

Mandado Emitido

22/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/01/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

17/01/2008, 12:00

Conclusos

08/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

08/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/10/2007, 12:00

Aguardando Expedição de

31/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

30/10/2007, 12:00

Conclusos

22/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/09/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

15/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de

03/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

10/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/06/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

12/06/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

01/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

31/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/05/2007, 12:00

Conclusos

18/05/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2007, 12:00

Juntada de NULL

13/03/2007, 12:00

Juntada de NULL

15/01/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/01/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

14/11/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/09/2006, 12:00

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:51

Interlocutória

•21/11/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 07:48

Interlocutória

•01/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:22

Despacho

•20/06/2023, 06:42

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:12

Despacho

•08/03/2023, 07:41

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:08

Interlocutória

•10/02/2023, 13:56

Despacho

•19/08/2022, 16:48

Despacho

•02/03/2022, 11:36

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 07:53

Interlocutória

•26/02/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:51

Interlocutória

•21/11/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 07:48

Interlocutória

•01/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:22

Despacho

•20/06/2023, 06:42

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:12

Despacho

•08/03/2023, 07:41

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:08

Interlocutória

•10/02/2023, 13:56

Despacho

•19/08/2022, 16:48

Despacho

•02/03/2022, 11:36

Despacho

•10/05/2021, 11:30

Despacho

•19/04/2021, 10:49

Despacho

•07/10/2020, 21:09

Despacho

•07/08/2020, 11:20

Interlocutória

•23/07/2020, 18:09

Despacho

•13/05/2020, 17:38

Despacho

•07/04/2020, 11:26

Interlocutória

•07/04/2020, 11:26

Despacho

•07/10/2019, 11:33

Interlocutória

•07/10/2019, 11:22

Interlocutória

•18/09/2018, 11:42

Interlocutória

•01/10/2016, 00:47

Despacho

•01/06/2016, 19:33

Despacho

•10/11/2015, 19:24

Despacho

•23/10/2014, 17:37

Interlocutória

•23/10/2014, 17:35

Interlocutória

•23/10/2014, 17:35

Despacho

•23/10/2014, 17:30

Despacho

•23/10/2014, 17:28

Despacho

•23/10/2014, 17:28

Despacho

•23/10/2014, 17:25

Despacho

•23/10/2014, 17:25

Despacho

•23/10/2014, 17:20

Despacho

•23/10/2014, 17:09