Liquidação por Arbitramento 0800608-61.2019.8.12.0010 - TJMS

Liquidação por Arbitramento 0800608-61.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo em Curso

13/02/2026, 15:19

Prazo em Curso

08/01/2026, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 19:54

Conclusos para decisão

15/10/2025, 07:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2025, 07:53

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0800608-61.2019.8.12.0010 - Liquidação por Arbitramento - Exectda: Antonilda Cândida Duarte Sobrinho - Vistos, etc. I – Tratando-se de processo da Comarca de Fátima do Sul, objetivando organizar os processos em trâmite nesta Vara, oportunamente deve retornar concluso na fila "226 – Concluso – Juiz Substituto", salvo eventual necessidade de conclusão na fila de medidas urgentes. II – Petição de f. 707-711: Trata-se de pedido de liquidação de sentença por arbitramento formulado pelo Estado de Mato Grosso do Sul em desfavor de Antonilda Cândida Duarte Sobrinho, Elda Maria Candido Pereira, Eliane Maria Candido Pereira, Juliana Cristina Simones Ferreira da Silva, Noemia Pereira dos Santos, Pedro Bispo dos Santos, Rosangela Fior, Selma Miyuki Kitaguti e Vilmar Teixeira Louzano. É a síntese do necessário. Decido. a) Evolua-se a classe processual para liquidação de sentença por arbitramento. O réu é isento do pagamento de custas e despesas processuais (Lei Estadual nº 3.779/2009, art. 24, inc. I). b) Na forma do artigo 510 do CPC, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar eventuais pareceres e/ou documentos elucidativos que entenda pertinentes, podendo, no mesmo prazo, indicar assistente técnico para acompanhar a perícia que será designada oportunamente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para nomeação de perito ou juntada de documentos complementares. Às providências e intimações necessárias.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:37

Emissão da Relação

26/11/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024, 14:36

Evolução da Classe Processual

25/11/2024, 14:31

Documentos

Despacho

•27/09/2024, 20:47

Interlocutória

•21/05/2024, 15:54

—

Partes do Processo(10)

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Contestação

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Evolução da Classe Processual

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(22)