Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800746-11.2022.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 46.825,97

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

JOSé JOAQUIM RUIZ DIAS

CPF

Autor

LUCAS GIARETA MORI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ODILON DANIEL MENDES

OAB/MS 12681·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 14:22

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 08:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 07:03

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 07:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2026, 07:00

Evolução da Classe Processual

09/12/2025, 07:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/12/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 07:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/12/2025, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 10:15

Todas as movimentações(155)

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 14:22

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 08:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 10:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/09/2025, 16:35

05/02/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 07:03

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 07:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2026, 07:00

Evolução da Classe Processual

09/12/2025, 07:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/12/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 07:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/12/2025, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 10:15

Conclusos para despacho

31/10/2025, 14:53

Juntada de NULL

20/10/2025, 14:27

Juntada de Mandado

20/10/2025, 14:27

Juntada de Mandado

20/10/2025, 14:26

Juntada de Mandado

20/10/2025, 14:26

Juntada de Mandado

20/10/2025, 14:26

Juntada de Mandado

20/10/2025, 14:26

Juntada de Mandado

20/10/2025, 14:25

Juntada de Mandado

20/10/2025, 14:25

Juntada de Mandado

20/10/2025, 14:25

Prazo em Curso

16/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/09/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 17:51

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:44

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 18:02

Emissão da Relação

04/09/2025, 18:01

Transitado em Julgado em data

04/09/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 13:01

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2025, 07:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/08/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:29

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:53

Autos entregues em carga ao Defensor

23/07/2025, 12:53

Emissão da Relação

23/07/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:48

Registro de Sentença

25/06/2025, 15:48

Julgado procedente o pedido

25/06/2025, 15:47

Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2025, 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:12

Prazo em Curso

13/02/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:29

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2025, 09:29

Emissão da Relação

11/02/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:19

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Joaquim Ruiz Dias - Intimação acerca da contestação de fls. 66/72. Intimação - ADV: Odilon Daniel Mendes (OAB 12681/MS) Processo 0800746-11.2022.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2024, 11:29

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:41

Emissão da Relação

27/11/2024, 07:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2024, 08:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/09/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:38

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:44

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:41

Prazo em Curso

07/05/2024, 14:24

Documento Digitalizado

06/05/2024, 14:12

Prazo em Curso

24/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:30

Prazo em Curso

29/01/2024, 15:12

Documento Digitalizado

29/01/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2023, 19:09

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:43

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 14:57

Emissão da Relação

10/08/2023, 14:41

Prazo em Curso

01/08/2023, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 11:00

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:12

Prazo em Curso

21/07/2023, 11:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 07:38

Emissão da Relação

13/07/2023, 09:48

Juntada de Mandado

06/07/2023, 15:08

Juntada de NULL

06/07/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 15:16

Expedição em análise para assinatura

12/06/2023, 15:10

Prazo em Curso

02/06/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 09:59

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 15:42

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:39

Emissão da Relação

27/04/2023, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 10:10

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:31

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 08:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2023, 13:56

JUÍZO - Conciliação não realizada

13/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 19:02

Prazo em Curso

07/02/2023, 09:51

Prazo em Curso

23/01/2023, 11:53

Expedição de Carta.

20/01/2023, 18:07

Expedição em análise para assinatura

19/01/2023, 10:57

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 11:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/01/2023, 11:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/01/2023, 11:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/01/2023, 11:34

Emissão da Relação

16/01/2023, 11:33

Prazo em Curso

11/01/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 16:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2023 01:40:00, 1ª Vara.

11/01/2023, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:50

Prazo em Curso

25/11/2022, 11:55

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:36

Emissão da Relação

08/11/2022, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 10:45

Proferida decisão interlocutória

05/10/2022, 10:45

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 14:11

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:37

Emissão da Relação

18/07/2022, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 08:45

Conclusos para decisão

23/06/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2022, 15:56

Informação do Sistema

22/06/2022, 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/06/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 15:15

Despacho

•19/08/2025, 13:01

Sentença

•25/06/2025, 15:48

Despacho

•19/12/2024, 17:19

Despacho

•07/08/2024, 11:44

Despacho

•27/07/2023, 11:00

Despacho

•15/05/2023, 17:20

Despacho

•27/04/2023, 10:10

Interlocutória

•05/10/2022, 10:45

Despacho

•06/07/2022, 08:45