Procedimento Comum Cível 0801077-10.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MAURA FABIANA DE FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB/MT 10039·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 09:46

Decorrido prazo de parte

15/05/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 05:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 07:47

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 08:57

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:56

Recebidos os autos

24/04/2025, 13:10

Recebidos os autos

24/04/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 13:22

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2025, 13:22

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 10:30

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 09:46

Decorrido prazo de parte

15/05/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 05:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 07:47

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 18:44

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 08:57

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:56

Recebidos os autos

24/04/2025, 13:10

Recebidos os autos

24/04/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 13:22

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2025, 13:22

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 10:11

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 12:10

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maura Fabiana de Freitas - Intimação - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0801077-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil. Face a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Paranaíba, data da assinatura eletrônica.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 08:52

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:51

Recebidos os autos

23/10/2024, 18:31

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:30

Julgado improcedente o pedido

16/10/2024, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2024, 07:54

Decorrido prazo de parte

20/08/2024, 06:26

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de tipo

30/07/2024, 15:02

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 10:17

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de tipo

10/07/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 09:48

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 20:01

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:49

Recebidos os autos

21/03/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2024, 13:49

Remetidos os Autos para destino.

22/02/2024, 12:28

Remetidos os Autos para destino.

22/02/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:04

Distribuído por tipo

21/02/2024, 09:40

Despacho

•21/03/2024, 16:03