Procedimento Comum Cível 0801826-92.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 416.925,00
Órgão julgador
3ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível
Partes do Processo
IRENE BOONE DA SILVA
CPF
822.***.***-87
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Autor
AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN
CNPJ
03.***.***.0001-00
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Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
GARIBALDI DORNELES
TESTEMUNHA_JUIZO
DIEGO FERNANDO VILLALBA MORENO
CPF
707.***.***-61
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TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
FABRICIO FRANCO MARQUES
OAB/MS 10807
·
CPF
904.***.***-82
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
IRENE BOONE DA SILVA
CPF
822.***.***-87
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Autor
AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN
CNPJ
03.***.***.0001-00
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Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 17:42
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 05:30
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
GARIBALDI DORNELES
TESTEMUNHA_JUIZO
DIEGO FERNANDO VILLALBA MORENO
CPF
707.***.***-61
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TESTEMUNHA_JUIZO
EDIELSON JOSE DOS SANTOS
CPF
936.***.***-72
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TESTEMUNHA_JUIZO
VALDENIR AUXILIADOR MARQUES SANCHES
CPF
972.***.***-20
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TESTEMUNHA_JUIZO
EDERSON BOONE DA SILVA
CPF
061.***.***-73
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TESTEMUNHA_JUIZO
JOSE ANDRE ALVES PAULINO
TESTEMUNHA_JUIZO
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 05:29
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 16:51
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 16:51
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 16:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.
16/12/2025, 02:53
Prazo em Curso
19/11/2025, 14:32
Publicado ato_publicado em 18/11/2025.
18/11/2025, 05:33
Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2025, 18:17
Emissão da Relação
14/11/2025, 11:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 05:29:46, 3ª Vara Cível.
23/10/2025, 17:29
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
01/10/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
31/08/2025, 07:46
Expedição de Certidão.
31/08/2025, 07:45
Ver todas as movimentações (140)
Todas as movimentações
(140)
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 17:42
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 05:30
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 05:29
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 16:51
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 16:51
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 16:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.
16/12/2025, 02:53
Prazo em Curso
19/11/2025, 14:32
Publicado ato_publicado em 18/11/2025.
18/11/2025, 05:33
Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2025, 18:17
Emissão da Relação
14/11/2025, 11:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 05:29:46, 3ª Vara Cível.
23/10/2025, 17:29
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
01/10/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
31/08/2025, 07:46
Expedição de Certidão.
31/08/2025, 07:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2025.
31/08/2025, 07:45
Expedição de Certidão.
31/08/2025, 07:45
Juntada de Ofício
26/08/2025, 14:28
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025, 05:16
Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025, 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025, 07:42
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/08/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 14:27
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 14:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2025, 14:26
Emissão da Relação
21/08/2025, 14:22
Prazo em Curso
21/08/2025, 14:06
Documento Digitalizado
21/08/2025, 14:05
Documento Digitalizado
21/08/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 13:38
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 13:38
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 13:37
Emissão da Relação
21/08/2025, 13:33
Expedição de Ofício.
21/08/2025, 13:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/08/2025, 16:49
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025, 16:49
Documento Digitalizado
20/08/2025, 16:42
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 16:39
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2025 02:30:00, 3ª Vara Cível.
20/08/2025, 16:39
Conclusos para despacho
26/06/2025, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 17:24
Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025, 05:25
Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025, 07:50
Emissão da Relação
04/04/2025, 17:49
Juntada de NULL
04/04/2025, 17:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2025 02:38:51, 3ª Vara Cível.
15/03/2025, 14:38
Prazo em Curso
06/03/2025, 18:55
Expedição de Mandado.
06/03/2025, 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025, 11:15
Expedição de Ofício.
27/02/2025, 13:24
Expedição de Certidão.
22/02/2025, 01:30
Expedição de Certidão.
22/02/2025, 01:30
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 12:53
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 12:52
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 12:52
Autos preparados para expedição
12/02/2025, 12:47
Juntada de NULL
12/02/2025, 12:44
Juntada de Mandado
12/02/2025, 12:44
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
10/02/2025, 15:20
Manifestação do Ministério Público
03/02/2025, 17:43
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/01/2025, 19:10
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 19:09
Expedição de Outros documentos.
17/01/2025, 19:09
Autos entregues em carga ao Promotor
17/01/2025, 19:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2024, 00:54
Expedição de Certidão.
14/12/2024, 05:10
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 18:54
Expedição de Outros documentos.
04/12/2024, 18:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/12/2024, 18:53
Juntada de NULL
04/12/2024, 18:50
Juntada de Mandado
04/12/2024, 18:50
Documento Digitalizado
03/12/2024, 18:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Irene Boone da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, AGEPEN - Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Intimação das partes, na pessoa de seus Procuradores, acerca da designação de audiência de instrução e julgamento, para o dia 11 de março de 2025, às 14h30. Intima-se ainda, acerca do seguinte despacho: " Intimem-se as partes, com as advertências pertinentes. As testemunhas deverão ser informadas ou intimadas para comparecimento ao ato pelos advogados das partes, salvo se presentes as hipóteses previstas no § 4º do art. 455 do CPC. As testemunhas residentes em outras comarcas serão ouvidas por videoconferência, na mesma audiência, devendo acessar a sala de espera virtual da 3ª Vara Cível desta comarca, no site https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, a fim de que lhe seja encaminhado o link de acesso para participação na audiência. Ressalto que é de responsabilidade exclusiva da parte e testemunhas promover os atos para acesso aos sistema de videoconferência. Às providências Intimação - ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS) Processo 0801826-92.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -
29/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024, 20:40
Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024, 07:47
Expedição de Ofício.
26/11/2024, 21:11
Expedição de Ofício.
26/11/2024, 21:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/11/2024, 17:00
Autos preparados para expedição
26/11/2024, 16:59
Expedição de Mandado.
26/11/2024, 16:15
Expedição de Mandado.
26/11/2024, 16:08
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 15:56
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 02:30:00, 3ª Vara Cível.
26/11/2024, 15:56
Emissão da Relação
26/11/2024, 15:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/11/2024, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024, 17:49
Conclusos para decisão
19/11/2024, 17:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/11/2024, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024, 15:25
Conclusos para despacho
07/08/2024, 12:51
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
28/06/2024, 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 21:01
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 00:43
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 15:19
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 15:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/06/2024, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 16:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/04/2024, 19:41
Processo saneado
22/04/2024, 19:41
Conclusos para decisão
28/03/2023, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023, 18:08
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
06/03/2023, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023, 10:35
Publicado ato_publicado em 08/02/2023.
08/02/2023, 20:41
Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2023, 07:57
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 08:25
Expedição de Outros documentos.
07/02/2023, 08:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/02/2023, 08:25
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 08:25
Expedição de Outros documentos.
07/02/2023, 08:24
Autos preparados para expedição
07/02/2023, 08:23
Emissão da Relação
07/02/2023, 08:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022, 00:43
Juntada de Petição de Réplica
13/12/2022, 12:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.
13/12/2022, 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022, 00:19
Prazo em Curso
29/11/2022, 08:47
Publicado ato_publicado em 17/11/2022.
17/11/2022, 20:34
Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2022, 07:41
Emissão da Relação
16/11/2022, 10:36
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 08:42
Expedição de Carta.
14/09/2022, 06:43
Ato ordinatório praticado
14/09/2022, 06:41
Juntada de Petição de Contestação
06/09/2022, 17:25
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 08:41
Autos preparados para expedição
31/08/2022, 07:43
Expedição de Carta.
31/08/2022, 07:38
Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 07:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/08/2022, 07:38
Juntada de Outros documentos
19/08/2022, 15:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/08/2022, 19:37
Recebida petição inicial
05/08/2022, 19:33
Conclusos para decisão
31/05/2022, 07:19
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 07:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2022, 07:18
Redistribuição de Processo - Saída
31/05/2022, 07:17
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/05/2022, 07:17
Informação do Sistema
30/05/2022, 14:12
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/05/2022, 14:11
Distribuído por sorteio
30/05/2022, 13:55
Documentos
Despacho
•
20/08/2025, 16:49
Despacho
•
22/11/2024, 17:50
Despacho
•
16/11/2024, 15:25
Interlocutória
•
22/04/2024, 19:41
Ato Ordinatório
•
14/09/2022, 06:41
Despacho
•
05/08/2022, 19:37