Procedimento Comum Cível 0807968-47.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.148,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 14:25

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 14:25

Realizado cálculo de custas

25/03/2025, 07:21

Realizado cálculo de custas

25/03/2025, 07:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:35

Realizado cálculo de custas

07/03/2025, 10:35

Realizado cálculo de custas

07/03/2025, 10:34

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 10:34

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:07

Todas as movimentações(47)

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 14:25

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 14:25

Realizado cálculo de custas

25/03/2025, 07:21

Realizado cálculo de custas

25/03/2025, 07:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:35

Realizado cálculo de custas

07/03/2025, 10:35

Realizado cálculo de custas

07/03/2025, 10:34

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 10:34

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 12:56

Recebidos os autos

05/03/2025, 09:40

Expedição de tipo de documento.

05/03/2025, 09:40

Homologada a Transação

05/03/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Natalice Vieira da Costa - Réu: Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham. Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0807968-47.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 20:34

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de tipo

21/01/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 09:37

Juntada de tipo de documento

09/12/2024, 11:32

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 06:48

Juntada de tipo de documento

05/12/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Natalice Vieira da Costa - Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0807968-47.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem DEFERIR a liminar pretendida, para o fim de determinar a suspensão dos descontos no benefício previdenciário da parte autora (n.º 629.533.819-8), sob a denominação "CONTRIB. CINAAP 0800 490 1001", autorizada a suspensão do serviço correspondente. Oficie-se ao INSS determinando o cumprimento da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, a ser oportunamente arbitrada. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, em igual prazo. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. I. Cumpra-se.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:40

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 17:40

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 17:39

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 17:39

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:55

Concedida a Medida Liminar

25/11/2024, 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:08

Distribuído por tipo

24/11/2024, 20:25

Documentos

Sentença

•05/03/2025, 09:40

Interlocutória

•25/11/2024, 14:55