Apelação / Remessa Necessária 0900098-62.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MAJORA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JULIA CAIMI PASCHE

CPF·Representa: Autor

VICTOR SANTOS RUFINO

Representa: Autor

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO

Representa: Autor

GABRIELA HARUMI OKODA OSHIRO PEREIRA DA SILVA

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MAJORA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MAJORA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JULIA CAIMI PASCHE

CPF·Representa: Autor

VICTOR SANTOS RUFINO

Representa: Autor

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO

Representa: Autor

GABRIELA HARUMI OKODA OSHIRO PEREIRA DA SILVA

Representa: Autor

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235·CPF·Representa: Autor

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIA CAIMI PASCHE

CPF·Representa: Réu

VICTOR SANTOS RUFINO

Representa: Réu

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO

Representa: Réu

GABRIELA HARUMI OKODA OSHIRO PEREIRA DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:37

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 10:36

Recebidos os autos

23/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 01:28

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 01:27

Todas as movimentações(86)

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:37

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 10:36

Recebidos os autos

23/09/2024, 10:36

Documentos

Acórdão

•29/08/2024, 14:20

Despacho

•29/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 01:28

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 01:27

Recebidos os autos

10/09/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 22:01

INCONSISTENTE

30/08/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:46

Juntada de Certidão

30/08/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

29/08/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/08/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/08/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

15/08/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:25

Inclusão em Pauta

14/08/2024, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2024, 11:05

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:01

Recebidos os autos

22/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:39

Juntada de Certidão

29/02/2024, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/02/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:39

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:01

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2024, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica

27/01/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

27/01/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

27/01/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2024, 01:02

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/01/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/01/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2024, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2024, 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:17

Conclusos para decisão

15/01/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:10

Distribuído por prevenção

15/01/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/01/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:32

Despacho

•16/01/2024, 13:35