Execução Fiscal 0000148-66.2004.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2004

Valor da Causa

R$ 14.477,07

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

JOSE MARIA DO NASCIMENTO JUNIOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

CARLA DE CARVALHO PAGNONCELLI BACHEGA

OAB/MS 9007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 08:21

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 05:48

Juntada de Outros documentos

26/12/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Maria do Nascimento Junior - réu-revel Processo 0000148-66.2004.8.12.0032 - Execução Fiscal - Exectdo: José Maria do Nascimento Junior - Posto isso, julgo extinta a presente execução, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 921, § 5º, parte final, do CPC.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 07:19

Emissão da Relação

27/11/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 23:22

Registro de Sentença

26/11/2024, 23:22

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2024, 17:43

Todas as movimentações(350)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 08:21

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 05:48

Juntada de Outros documentos

26/12/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:35

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 08:14

Sentença

•26/11/2024, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Maria do Nascimento Junior - réu-revel Processo 0000148-66.2004.8.12.0032 - Execução Fiscal - Exectdo: José Maria do Nascimento Junior - Posto isso, julgo extinta a presente execução, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 921, § 5º, parte final, do CPC.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 07:19

Emissão da Relação

27/11/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 23:22

Registro de Sentença

26/11/2024, 23:22

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2024, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:36

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:22

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:50

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:51

Conclusos para despacho

05/12/2023, 18:32

Processo Desarquivado

01/11/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/11/2023, 14:33

Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

31/08/2023, 16:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para destino

03/09/2021, 16:19

Materialização do processo

22/07/2021, 17:40

Documento Digitalizado

09/07/2021, 14:32

Documento Digitalizado

05/07/2021, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2021.

24/05/2021, 17:25

Documento Digitalizado

02/09/2020, 15:00

Documento Digitalizado

04/08/2020, 11:44

Expedição de Carta.

04/08/2020, 11:42

Expedição em análise para assinatura

22/07/2020, 16:26

Autos preparados para expedição

22/07/2020, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2020, 13:56

Despacho Saneador

01/07/2020, 13:56

Conclusos para decisão

15/06/2020, 20:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2020, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 10:18

Prazo em Curso

04/05/2020, 16:55

Documento Digitalizado

29/04/2020, 17:09

Prazo em Curso

15/04/2020, 14:54

Documento Digitalizado

15/04/2020, 14:53

Expedição de Carta.

15/04/2020, 14:50

Expedição em análise para assinatura

01/04/2020, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2020, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 19:10

Conclusos para despacho

31/03/2020, 16:35

Processo Desarquivado

31/03/2020, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 01:53

Arquivado Provisoriamente

14/03/2018, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2018, 18:13

Despacho Saneador

12/03/2018, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:19

Conclusos para despacho

15/12/2017, 10:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2017, 10:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2017, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 15:28

Prazo em Curso

01/11/2017, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2017, 15:46

Documento Digitalizado

30/10/2017, 15:38

Prazo em Curso

04/10/2017, 14:51

Expedição de Ofício.

04/10/2017, 14:48

Expedição em análise para assinatura

03/10/2017, 17:14

Autos preparados para expedição

09/09/2017, 21:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2017, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 16:10

Conclusos para despacho

13/08/2017, 07:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2017.

13/08/2017, 07:14

Prazo em Curso

12/04/2017, 16:18

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 16:14

Documento Digitalizado

03/04/2017, 13:25

Documento Digitalizado

03/04/2017, 13:25

Documento Digitalizado

03/04/2017, 13:25

Documento Digitalizado

03/04/2017, 13:25

Juntada de Ofício

03/04/2017, 13:25

Documento Digitalizado

03/04/2017, 13:25

Documento Digitalizado

03/04/2017, 13:25

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 13:25

Documento Digitalizado

03/04/2017, 13:25

Documento Digitalizado

03/04/2017, 13:25

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:54

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:54

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:54

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:54

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:54

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:54

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:54

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 18:54

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:54

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:54

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:54

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:54

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:54

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 18:50

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:50

Juntada de Ofício

31/03/2017, 18:50

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:50

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:50

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:50

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:50

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:50

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:50

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 18:50

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 18:50

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 18:50

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:50

Juntada de Mandado

31/03/2017, 18:50

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:45

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 18:45

Juntada de Mandado

31/03/2017, 18:45

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:45

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:44

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:44

Juntada de Ofício

31/03/2017, 18:44

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:44

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:44

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:44

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:44

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:44

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:44

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:44

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 18:44

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 18:44

Juntada de Informações

31/03/2017, 18:39

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 18:39

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:39

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:39

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:39

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:39

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:39

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:39

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:39

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:39

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:39

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:39

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:39

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:38

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:38

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:38

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:38

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:38

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:38

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:38

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:38

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 18:32

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 18:32

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:32

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:32

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 18:32

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:32

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 18:32

Juntada de Mandado

31/03/2017, 18:32

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:31

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:31

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:31

Juntada de Mandado

31/03/2017, 18:31

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:31

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:31

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:31

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:31

Documento Digitalizado

31/03/2017, 18:31

Processo Desarquivado

31/03/2017, 14:17

Desapensado do processo número do processo

31/03/2017, 14:14

Processo convertido em eletrônico

31/03/2017, 14:11

Juntada de Ofício

04/10/2016, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2016, 13:32

Conclusos para despacho

25/07/2016, 11:23

Arquivado Provisoriamente

11/07/2016, 10:00

Expedição em análise para assinatura

01/07/2016, 17:05

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2016, 18:34

Despacho Saneador

29/06/2016, 15:56

Conclusos para despacho

21/06/2016, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016, 14:43

Recebidos os Autos da Proc. da União

01/06/2016, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador da União

26/04/2016, 17:37

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

04/12/2015, 12:46

Remessa ao TRF 3ª Região - Retorna Justiça Comun

01/02/2011, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

11/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

14/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

20/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/11/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

10/11/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

04/11/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

03/11/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

21/10/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/10/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

30/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2010, 12:00

Despacho Proferido

25/08/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

08/07/2010, 12:00

Expedição de NULL.

01/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

29/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/06/2010, 12:00

Conclusos para Decisão

18/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo

11/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/05/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/05/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

26/04/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

22/03/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

11/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

10/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

11/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

26/01/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/01/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/01/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

14/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/11/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/11/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/10/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

02/10/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/09/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

24/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

06/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

13/06/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/05/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/05/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Distribuidor

15/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

27/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/04/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

14/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/04/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

19/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

20/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/12/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

21/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

17/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/10/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

01/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

12/08/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

03/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

12/06/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/05/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/05/2008, 12:00

Conclusos

03/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/04/2008, 12:00

Conclusos

04/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

29/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/02/2008, 12:00

Conclusos

09/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

30/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

14/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/10/2007, 12:00

Conclusos

19/10/2007, 12:00

Conclusos

10/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/10/2007, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

02/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

26/09/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

20/09/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

12/09/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

22/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

21/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

03/08/2007, 12:00

Mandado Emitido

03/08/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/08/2007, 12:00

Mandado Emitido

18/07/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/07/2007, 12:00

Decisão Proferida

16/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/07/2007, 12:00

Conclusos

18/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

11/04/2007, 12:00

Conclusos

13/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/03/2007, 12:00

Conclusos

22/01/2007, 12:00

Conclusos

22/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

01/11/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

29/09/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

13/09/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

09/09/2006, 12:00

Juntada de NULL

25/08/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo

06/07/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Contadoria

23/06/2006, 12:00

Juntada de NULL

22/06/2006, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

12/06/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

06/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

17/05/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

21/04/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

07/04/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/04/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

14/12/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

13/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/12/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

30/11/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

28/11/2005, 12:00

Juntada de NULL

28/11/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/10/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/09/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/09/2005, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

09/08/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

06/08/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/01/2005, 12:00

Juntada de NULL

27/12/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/08/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 07:35

Despacho

•15/08/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:50

Despacho

•18/04/2024, 09:10

Despacho

•01/11/2023, 14:33

Despacho

•01/11/2023, 14:33

Despacho

•01/11/2023, 14:33

Interlocutória

•01/07/2020, 13:56

Despacho

•31/03/2020, 19:10

Interlocutória

•12/03/2018, 18:13

Despacho

•06/09/2017, 16:10

Despacho

•03/04/2017, 13:25

Despacho

•03/04/2017, 13:25

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 08:14

Sentença

•26/11/2024, 23:22

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 07:35

Despacho

•15/08/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:50

Despacho

•18/04/2024, 09:10

Despacho

•01/11/2023, 14:33

Despacho

•01/11/2023, 14:33

Despacho

•01/11/2023, 14:33

Interlocutória

•01/07/2020, 13:56

Despacho

•31/03/2020, 19:10

Interlocutória

•12/03/2018, 18:13

Despacho

•06/09/2017, 16:10

Despacho

•03/04/2017, 13:25

Despacho

•03/04/2017, 13:25

Despacho

•31/03/2017, 18:54

Despacho

•31/03/2017, 18:54

Despacho

•31/03/2017, 18:50

Despacho

•31/03/2017, 18:50

Despacho

•31/03/2017, 18:50

Despacho

•31/03/2017, 18:50

Despacho

•31/03/2017, 18:44

Despacho

•31/03/2017, 18:44

Despacho

•31/03/2017, 18:44

Despacho

•31/03/2017, 18:39

Despacho

•31/03/2017, 18:39

Despacho

•31/03/2017, 18:32

Despacho

•31/03/2017, 18:31