Mandado de Segurança Cível 0800579-54.2024.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ONIX PARTICIPACOES AGROPECUARIAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIA

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE INOCENCIA

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON D.RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2026, 08:45

Prazo em Curso

11/03/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:26

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2026, 14:01

Manifestação do Ministério Público

11/02/2026, 14:48

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:48

Autos entregues em carga ao Promotor

09/02/2026, 09:48

Emissão da Relação

09/02/2026, 09:47

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2026, 08:45

Prazo em Curso

11/03/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:26

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 12:24

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 15:53

Sentença

•28/08/2025, 18:27

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2026, 14:01

Manifestação do Ministério Público

11/02/2026, 14:48

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:48

Autos entregues em carga ao Promotor

09/02/2026, 09:48

Emissão da Relação

09/02/2026, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2026, 15:53

Registro de Sentença

04/02/2026, 15:53

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/09/2025, 14:50

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:16

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 18:12

Emissão da Relação

09/09/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:27

Registro de Sentença

28/08/2025, 18:27

Julgado improcedente o pedido

28/08/2025, 18:27

Conclusos para despacho

19/08/2025, 07:37

Prazo em Curso

18/08/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

16/07/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 16:46

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:47

Manifestação do Ministério Público

25/04/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:21

Autos entregues em carga ao Promotor

26/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2025, 14:47

Prazo em Curso

17/12/2024, 15:48

Juntada de NULL

17/12/2024, 15:45

Juntada de Mandado

17/12/2024, 15:45

Juntada de NULL

17/12/2024, 15:44

Juntada de Mandado

17/12/2024, 15:44

Prazo em Curso

05/12/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB 209895/SP) Processo 0800579-54.2024.8.12.0036 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Onix Participações Agropecuárias Ltda - Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/09). Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada acerca do ajuizamento deste feito (art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09). Com as informações, abra-se vista ao Ministério Público para emissão de parecer, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/09. Após, voltem os autos conclusos.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:58

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 18:59

Emissão da Relação

26/11/2024, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 09:44

Não Concedida a Medida Liminar

31/10/2024, 09:44

Conclusos para decisão

14/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2024, 10:22

Informação do Sistema

11/10/2024, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2024, 14:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/10/2024, 13:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/10/2024, 13:20

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 13:20

Despacho

•27/06/2025, 16:46

Interlocutória

•31/10/2024, 09:44