Cumprimento de sentença 0801711-96.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 12.147,59

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

ROGERIA CONCEICAO DA CUNHA

CPF

Autor

FABIO NOGUEIRA COSTA

CPF

Autor

ABELARDO TADASHI KOMORI

CPF

Reu

MARIA DO CARMO LIMA

CPF

TERCEIRO

PAULO ROBERTO CAMPOS RODRIGUES JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO NOGUEIRA COSTA

OAB/MS 8883·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO

OAB/MS 15034·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ROGERIA CONCEICAO DA CUNHA

CPF

Autor

FABIO NOGUEIRA COSTA

CPF

Autor

ABELARDO TADASHI KOMORI

CPF

Reu

MARIA DO CARMO LIMA

CPF

TERCEIRO

PAULO ROBERTO CAMPOS RODRIGUES JUNIOR

CPF

TERCEIRO

LUCIANA RASSANAN IBRAHIM

CPF

TERCEIRO

CELIA ALVES DE OLIVEIRA NOGUEIRA

TERCEIRO

GILMAR EDSON NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

MARIANA DE BARROS OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Documento Digitalizado

28/04/2026, 19:53

Bloqueio, Penhora ou Arresto

28/04/2026, 16:38

Conclusos para decisão

23/04/2026, 07:40

Prazo em Curso

20/03/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 13:07

Prazo em Curso

20/03/2026, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 17:39

Prazo em Curso

26/01/2026, 12:19

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

22/01/2026, 15:16

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/01/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:56

Todas as movimentações(248)

Documento Digitalizado

28/04/2026, 19:53

Bloqueio, Penhora ou Arresto

28/04/2026, 16:38

Conclusos para decisão

23/04/2026, 07:40

Prazo em Curso

20/03/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 13:07

Documentos

Interlocutória

•28/04/2026, 16:38

Interlocutória

•12/01/2026, 14:59

Prazo em Curso

20/03/2026, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 17:39

Prazo em Curso

26/01/2026, 12:19

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

22/01/2026, 15:16

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/01/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:56

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2026, 12:56

Emissão da Relação

13/01/2026, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 14:59

Proferida decisão interlocutória

12/01/2026, 14:59

Conclusos para decisão

18/12/2025, 06:55

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

03/12/2025, 16:10

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

19/11/2025, 08:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2025, 10:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/10/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2025, 17:15

Emissão da Relação

25/09/2025, 17:14

Proferida decisão interlocutória

25/09/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 15:37

Conclusos para decisão

20/01/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antônio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0801711-96.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fábio Nogueira Costa, Fábio Nogueira Costa, Fábio Nogueira Costa, Rogeria Conceição da Cunha - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado às f. 290-294.

29/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2024, 07:54

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:38

Emissão da Relação

26/11/2024, 16:54

Documento Digitalizado

23/09/2024, 10:30

Documento Digitalizado

23/09/2024, 10:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2024, 10:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/09/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2024, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.

25/05/2024, 03:00

Prazo em Curso

03/05/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:58

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 13:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 08:43

Emissão da Relação

25/03/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2024, 08:39

Evolução da Classe Processual

19/03/2024, 22:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:52

Conclusos para decisão

24/10/2023, 18:46

Processo Reativado

24/10/2023, 18:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/10/2023, 17:52

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 15:39

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:43

Emissão da Relação

29/09/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2023, 19:10

Expedição em análise para assinatura

19/09/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:22

Transitado em Julgado em data

19/09/2023, 09:21

Prazo em Curso

18/09/2023, 15:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2023, 19:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2023, 19:44

Prazo em Curso

07/08/2023, 18:29

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:12

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2023, 17:12

Emissão da Relação

01/08/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:28

Registro de Sentença

01/08/2023, 15:28

Julgado procedente o pedido

01/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 10:41

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:38

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 17:38

Emissão da Relação

01/09/2022, 16:09

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 19:13

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2022, 11:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2022, 19:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/06/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:10

Autos entregues em carga ao Defensor

01/06/2022, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2022, 16:13

Documento Digitalizado

29/03/2022, 16:13

Prazo em Curso

25/03/2022, 12:00

Documento Digitalizado

23/03/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:18

Juntada de Carta precatória

23/03/2022, 14:16

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:36

Expedição em análise para assinatura

21/03/2022, 18:15

Emissão da Relação

21/03/2022, 18:05

Juntada de Carta precatória

21/03/2022, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 19:10

Documento Digitalizado

18/03/2022, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:07

Conclusos para despacho

30/11/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 10:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:34

Prazo em Curso

22/10/2021, 12:46

Prazo em Curso

14/10/2021, 16:34

Juntada de Carta precatória

14/10/2021, 16:33

Documento Digitalizado

27/09/2021, 15:15

Documento Digitalizado

27/09/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:23

Documento Digitalizado

25/08/2021, 17:27

Expedição em análise para assinatura

24/08/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 16:41

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:36

Prazo em Curso

17/08/2021, 16:54

Emissão da Relação

17/08/2021, 16:53

Informação do Sistema

17/08/2021, 16:51

Expedição de Carta precatória.

17/08/2021, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2021, 14:14

Expedição de Carta precatória.

13/08/2021, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2021, 19:58

Expedição em análise para assinatura

10/08/2021, 14:46

Expedição de Carta precatória.

09/08/2021, 14:36

Expedição de Carta precatória.

09/08/2021, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2021, 19:17

Expedição em análise para assinatura

02/08/2021, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2021, 17:03

Autos preparados para expedição

16/07/2021, 15:07

Prazo em Curso

15/07/2021, 15:14

Prazo em Curso

24/06/2021, 14:40

Expedição de Carta.

21/06/2021, 18:46

Expedição de Carta.

21/06/2021, 18:46

Expedição em análise para assinatura

21/06/2021, 08:36

Publicado ato_publicado em 31/05/2021.

31/05/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2021, 07:45

Autos preparados para expedição

28/05/2021, 13:49

Emissão da Relação

28/05/2021, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 02:38

Conclusos para despacho

09/12/2020, 05:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2020, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 14:47

Prazo em Curso

30/11/2020, 22:19

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 21:32

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 07:47

Emissão da Relação

27/11/2020, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2020, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2020, 07:03

Prazo em Curso

14/09/2020, 17:10

Expedição de Carta.

09/09/2020, 14:18

Expedição de Carta.

09/09/2020, 14:18

Expedição em análise para assinatura

08/09/2020, 18:26

Autos preparados para expedição

12/08/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 17:24

Prazo em Curso

27/07/2020, 19:10

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 07:29

Emissão da Relação

22/07/2020, 15:53

Juntada de Informações

22/07/2020, 15:41

Juntada de Informações

22/07/2020, 15:41

Juntada de Informações

22/07/2020, 15:40

Juntada de Informações

22/07/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 15:39

Prazo em Curso

23/06/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 20:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2020, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2020, 07:02

Prazo em Curso

04/06/2020, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 03:13

Expedição de Carta.

26/05/2020, 17:53

Expedição de Carta.

26/05/2020, 17:53

Expedição de Carta.

26/05/2020, 17:53

Expedição de Carta.

26/05/2020, 17:53

Expedição de Carta.

26/05/2020, 17:53

Expedição em análise para assinatura

26/05/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 11:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 14:31

Prazo em Curso

15/04/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 18:33

Prazo em Curso

15/04/2020, 18:22

Documento Digitalizado

15/04/2020, 18:21

Documento Digitalizado

15/04/2020, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 08:33

Prazo em Curso

08/04/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2020, 16:34

Documento Digitalizado

08/04/2020, 16:32

Documento Digitalizado

08/04/2020, 16:27

Documento Digitalizado

08/04/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2020, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2020, 07:17

Publicado ato_publicado em 18/02/2020.

18/02/2020, 20:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 16:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2020, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2020, 18:57

Expedição de Ofício.

17/02/2020, 18:56

Expedição de Ofício.

17/02/2020, 18:56

Expedição de Carta.

17/02/2020, 18:56

Expedição de Carta.

17/02/2020, 18:55

Expedição de Carta.

17/02/2020, 18:55

Expedição de Carta.

17/02/2020, 18:55

Expedição de Carta.

17/02/2020, 18:55

Expedição de Carta.

17/02/2020, 18:55

Expedição de Carta.

17/02/2020, 18:55

Expedição de Carta.

17/02/2020, 18:55

Expedição em análise para assinatura

17/02/2020, 15:57

Emissão da Relação

17/02/2020, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 11:32

Conclusos para despacho

10/02/2020, 14:14

Informação do Sistema

10/02/2020, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/02/2020, 11:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/02/2020, 09:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/02/2020, 09:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2020, 09:17

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 09:17

Interlocutória

•25/09/2025, 15:37

Despacho

•11/03/2024, 14:52

Sentença

•01/08/2023, 15:28

Despacho

•18/03/2022, 19:10

Despacho

•27/05/2021, 18:54

Despacho

•17/02/2020, 11:32