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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CLOVIS ALVES DE ABREU

CPF

Autor

IRENE VIDOTTO DE ABREU

CPF

Autor

JOSE PINTO

CPF

Reu

HOZANA PEREIRA PINTO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AUGUSTO ALBERTO LEITE

OAB/MS 23924·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CLOVIS ALVES DE ABREU

CPF

Autor

IRENE VIDOTTO DE ABREU

CPF

Autor

JOSE PINTO

CPF

Reu

HOZANA PEREIRA PINTO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

TERCEIRO

CICERO DIAS NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

VALDINEI DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL (FAZENDA PUBLICA NACIONAL)

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

EDIO PERIGO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/05/2026, 18:43

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:31

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2026, 11:30

Emissão da Relação

04/05/2026, 11:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2026 02:30:00, Vara Única.

15/04/2026, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 09:37

Despacho Saneador

15/04/2026, 09:37

Conclusos para decisão

19/11/2025, 08:37

Todas as movimentações(186)

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/05/2026, 18:43

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Interlocutória

•15/04/2026, 09:37

Despacho

•28/08/2025, 09:27

05/05/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:31

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2026, 11:30

Emissão da Relação

04/05/2026, 11:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2026 02:30:00, Vara Única.

15/04/2026, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 09:37

Despacho Saneador

15/04/2026, 09:37

Conclusos para decisão

19/11/2025, 08:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 20:26

Prazo em Curso

15/09/2025, 10:18

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:08

Emissão da Relação

03/09/2025, 21:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 09:27

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão

08/01/2025, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 02:35

Prazo em Curso

17/12/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Clóvis Alves de Abreu - Intimação - ADV: Augusto Alberto Leite (OAB 23924/MS) Processo 0801622-29.2019.8.12.0027 - Usucapião - Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação de f. 137/139.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

26/11/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão

24/05/2024, 10:54

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

10/05/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:45

Conclusos para decisão

26/02/2024, 07:38

Prazo em Curso

22/02/2024, 18:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:02

Autos entregues em carga ao Defensor

03/08/2023, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:04

Prazo em Curso

25/07/2023, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:03

Prazo em Curso

28/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:13

Documento Digitalizado

14/06/2023, 13:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2023, 15:59

Manifestação do Ministério Público

04/05/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:15

Autos entregues em carga ao Promotor

02/05/2023, 15:15

Prazo em Curso

26/04/2023, 15:46

Prazo em Curso

17/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 13:40

Prazo em Curso

05/04/2023, 16:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/03/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:33

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2023, 12:33

Prazo em Curso

09/03/2023, 11:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2023, 13:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/03/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:40

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.

03/02/2023, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.

03/02/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 18:19

Prazo em Curso

19/01/2023, 12:20

Prazo em Curso

11/01/2023, 13:33

Retificação de Classe Processual

10/12/2022, 23:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:21

Prazo em Curso

04/11/2022, 18:55

Juntada de NULL

04/11/2022, 11:06

Juntada de Mandado

04/11/2022, 11:06

Prazo em Curso

17/10/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:19

Documento Digitalizado

17/10/2022, 13:15

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:57

Expedição em análise para assinatura

13/10/2022, 17:23

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2022, 08:56

Conclusos para decisão

12/01/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2022, 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2021, 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2021, 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2021, 07:19

Prazo em Curso

13/09/2021, 13:25

Expedição de Carta.

10/09/2021, 17:01

Expedição de Carta.

10/09/2021, 17:01

Expedição de Carta.

10/09/2021, 17:00

Expedição em análise para assinatura

31/08/2021, 07:42

Autos preparados para expedição

05/07/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2021, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 18:30

Prazo em Curso

16/06/2021, 14:04

Expedição de Carta.

10/06/2021, 12:08

Expedição de Carta.

10/06/2021, 12:06

Documento Digitalizado

29/01/2021, 12:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 01:33

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 09:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2020, 09:09

Documento Digitalizado

18/11/2020, 09:07

Prazo em Curso

09/11/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 18:11

Prazo em Curso

27/10/2020, 14:51

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 23:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2020, 08:44

Emissão da Relação

20/10/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 01:09

Autos preparados para expedição

05/10/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2020, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 08:09

Documento Digitalizado

05/08/2020, 16:52

Documento Digitalizado

05/08/2020, 16:51

Conclusos para decisão

03/08/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 16:52

Prazo em Curso

28/07/2020, 10:11

Documento Digitalizado

28/07/2020, 10:09

Documento Digitalizado

28/07/2020, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

19/07/2020, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2020, 10:40

Publicado ato_publicado em 10/07/2020.

10/07/2020, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2020, 08:32

Emissão da Relação

09/07/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2020, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2020, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2020, 07:17

Autos preparados para expedição

01/07/2020, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2020, 07:21

Expedição de Carta.

10/06/2020, 17:37

Expedição de Carta.

10/06/2020, 17:37

Expedição de Carta.

10/06/2020, 17:37

Expedição de Carta.

10/06/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 17:36

Expedição em análise para assinatura

10/06/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:35

Prazo em Curso

12/05/2020, 12:55

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 08:44

Emissão da Relação

08/05/2020, 14:07

Autos preparados para expedição

08/05/2020, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 13:57

Conclusos para despacho

03/03/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:29

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 09:05

Emissão da Relação

11/02/2020, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2020, 14:24

Proferida decisão interlocutória

10/02/2020, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 03:00

Conclusos para despacho

15/12/2019, 22:35

Informação do Sistema

13/12/2019, 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/12/2019, 18:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/12/2019, 17:58

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 17:57

Despacho

•23/10/2024, 15:12

Despacho

•17/04/2024, 17:45

Despacho

•14/01/2022, 08:56

Despacho

•20/08/2020, 13:46

Despacho

•06/03/2020, 13:57

Interlocutória

•10/02/2020, 14:24