Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801915-56.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 23.506,91

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

BENTO GONCALVES

CPF

Autor

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THAYSON MORAES NASCIMENTO

OAB/MS 17829·CPF·Representa: Autor

ISMAEL GONCALVES CRUZ

OAB/MS 7609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 01:53

Arquivado Provisoriamente

29/10/2025, 10:29

Prazo em Curso

15/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 13:40

Documento Digitalizado

15/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:58

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 08:12

Documento Digitalizado

30/09/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:51

Todas as movimentações(134)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•10/09/2025, 18:06

Interlocutória

•02/02/2024, 16:04

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03/11/2025, 01:53

Arquivado Provisoriamente

29/10/2025, 10:29

Prazo em Curso

15/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 13:40

Documento Digitalizado

15/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:58

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 08:12

Documento Digitalizado

30/09/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:30

Emissão da Relação

29/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 18:06

Processo saneado

10/09/2025, 18:06

Documento Digitalizado

10/09/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 10:53

Prazo em Curso

03/07/2025, 12:53

Prazo em Curso

16/06/2025, 13:53

Documento Digitalizado

16/06/2025, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2025, 08:41

Prazo em Curso

06/06/2025, 17:45

Documento Digitalizado

02/06/2025, 15:22

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 17:23

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:19

Informação do Sistema

16/04/2025, 12:09

Documento Digitalizado

18/03/2025, 18:31

Documento Digitalizado

18/03/2025, 18:31

Documento Digitalizado

18/03/2025, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2025, 18:45

Expedição em análise para assinatura

14/03/2025, 16:00

Prazo em Curso

14/03/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 15:55

Informação do Sistema

16/02/2025, 11:45

Apensado ao processo numero do processo

16/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael Goncalves Cruz (OAB 7609/MS), Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0801915-56.2020.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bento Gonçalves - Exectdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:56

Prazo em Curso

26/11/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:03

Emissão da Relação

26/11/2024, 17:01

Documento Digitalizado

26/11/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:56

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

29/07/2024, 17:08

Prazo em Curso

18/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 11:30

Informação do Sistema

16/03/2024, 11:30

Apensado ao processo numero do processo

16/03/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:15

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:49

Emissão da Relação

21/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2024, 11:20

Evolução da Classe Processual

21/02/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 16:04

Acolhimento

02/02/2024, 16:04

Conclusos para decisão

03/05/2022, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:09

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 09:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/11/2021, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:57

Conclusos para despacho

04/11/2021, 07:51

Transitado em Julgado em data

04/11/2021, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 14:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/10/2021, 13:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2021, 17:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/10/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2021, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2021, 11:14

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2021, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 01:34

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:56

Prazo em Curso

04/02/2021, 15:01

Publicado ato_publicado em 04/02/2021.

04/02/2021, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 09:18

Emissão da Relação

28/01/2021, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 17:16

Registro de Sentença

16/12/2020, 17:15

Julgado procedente o pedido

16/12/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 07:00

Conclusos para julgamento

29/07/2020, 18:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2020, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2020.

28/07/2020, 10:32

Prazo em Curso

15/07/2020, 13:37

Publicado ato_publicado em 14/07/2020.

14/07/2020, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2020, 08:12

Emissão da Relação

13/07/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2020, 20:30

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2020, 20:30

Documento Digitalizado

07/07/2020, 14:24

Prazo em Curso

30/06/2020, 15:45

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

29/06/2020, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 09:01

Emissão da Relação

26/06/2020, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2020, 19:48

Documento Digitalizado

19/05/2020, 12:26

Expedição de Ofício.

12/05/2020, 12:32

Expedição em análise para assinatura

10/05/2020, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2020, 15:51

Recebida petição inicial

29/04/2020, 15:51

Conclusos para despacho

15/04/2020, 09:46

Conclusos para despacho

15/04/2020, 09:44

Informação do Sistema

13/04/2020, 18:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/04/2020, 18:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/04/2020, 14:31

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 14:30

Despacho

•09/11/2021, 16:59

Sentença

•16/12/2020, 17:15

Despacho

•29/04/2020, 15:51