Procedimento Comum Cível 0829412-32.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2020

Valor da Causa

R$ 164.177,67

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

SINHEO MIURA

CPF

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

CNPJ

Reu

CURY SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CENTRO DE ATENDIMENTO PERICIAL DE MATO GROSSO DO SUL S/S - EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

LEONARDO RESENDE BERTOLDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEOCLECIANO GUERREIRO GONÇALVES

OAB/MS 12855·CPF·Representa: Autor

ADILAR JOSÉ BETTONI

OAB/MS 7843·CPF·Representa: Autor

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO

OAB/MS 11098·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SINHEO MIURA

CPF

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

CNPJ

Reu

CURY SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CENTRO DE ATENDIMENTO PERICIAL DE MATO GROSSO DO SUL S/S - EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

LEONARDO RESENDE BERTOLDO

CPF

TERCEIRO

INSTITUTO DE PERICIA CIENTIFICA - IPC

TERCEIRO

SéRGIO CAçãO DE MORAES

CPF

TERCEIRO

LOURDES ZELIA GARCIA ZANONI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 17:22

Documento Digitalizado

16/10/2025, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 15:41

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 13:26

Documento Digitalizado

16/10/2025, 13:16

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:36

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 18:46

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 18:45

Emissão da Relação

14/10/2025, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:32

Registro de Sentença

14/10/2025, 18:32

Homologada a Transação

14/10/2025, 07:38

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 17:22

Documento Digitalizado

16/10/2025, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 15:41

Expedição em análise para assinatura

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 18:32

Interlocutória

•18/09/2025, 19:07

16/10/2025, 13:26

Documento Digitalizado

16/10/2025, 13:16

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:36

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 18:46

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 18:45

Emissão da Relação

14/10/2025, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:32

Registro de Sentença

14/10/2025, 18:32

Homologada a Transação

14/10/2025, 07:38

Prazo em Curso

09/10/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 20:13

Juntada de Mandado

08/10/2025, 16:16

Juntada de NULL

08/10/2025, 16:16

CEJUSC - Conciliação realizada com acordo

07/10/2025, 22:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2025, 14:12

Juntada de NULL

24/09/2025, 18:44

Juntada de Mandado

24/09/2025, 18:44

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:33

Prazo em Curso

19/09/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 13:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2025, 13:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2025, 13:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2025, 13:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2025, 13:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2025, 13:32

Emissão da Relação

19/09/2025, 13:32

Documento Digitalizado

19/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2025 03:30:00, 4ª Vara Cível.

19/09/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 19:07

Proferida decisão interlocutória

18/09/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Alegações finais

17/07/2025, 16:09

Prazo em Curso

11/07/2025, 07:17

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:34

Emissão da Relação

08/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Alegações finais

04/06/2025, 07:07

Prazo em Curso

22/05/2025, 09:03

Documento Digitalizado

19/05/2025, 12:17

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 17:07

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:38

Emissão da Relação

09/05/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 18:01

Proferida decisão interlocutória

06/05/2025, 18:01

Conclusos para despacho

08/04/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 22:45

Prazo em Curso

06/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:02

Prazo em Curso

27/02/2025, 11:09

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:34

Emissão da Relação

17/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 22:00

Prazo em Curso

04/02/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Deocleciano Guerreiro Gonçalves (OAB 12855/MS) Processo 0829412-32.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sinheo Miura - Reqda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Converto o feito em diligência. Compulsando os autos, em especial o laudo pericial de f. 424/445, verifica-se que alguns pontos restaram obscuros, especialmente porque o expert não apresentou uma conclusão final junto ao documento, limitando-se apenas a responder aos quesitos apresentados pelas partes. Assim, de modo a analisar a celeuma, determino a intimação do expert para que, no prazo de 15 dias, esclareça os seguintes pontos: A) independente de constar ou não no rol da ANS, o tratamento prescrito pelo médico (implante de bioprótese aórtica transcateter - TAVI) era adequado ou poderia ser feito no caso do paciente Sinheo Miura? Caso negativo, esclareça o perito o motivo pelo qual o procedimento não seria o correto. B) Ao responder um dos quesitos, o perito judicial destacou que o CONITEC não recomenda o tratamento prescrito ao autor e que o mesmo seria experimental (f. 441 e 443). Contudo, no mesmo documento, aponta que a ANS, atualmente, incluiu o procedimento como cobertura obrigatória (f. 438/439), causando dúvidas neste juízo acerca da possibilidade de prescrição daquele tratamento Assim, esclareça o perito: - o procedimento (implante de bioprótese aórtica transcateter - TAVI) era coibido ou proibido pelo Conselho Federal de Medicina na época dos fatos? - o paciente preencheu os requisitos da Diretriz de Utilização n. 143? C) Apresente a conclusão final para o caso. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. Intimem-se. Cumpra-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:34

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:43

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 13:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:35

Emissão da Relação

25/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:17

Prazo em Curso

02/05/2024, 08:55

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 12:05

Emissão da Relação

25/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2024.

29/03/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 10:01

Prazo em Curso

25/03/2024, 08:24

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:35

Emissão da Relação

21/03/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2024.

18/03/2024, 13:54

Prazo em Curso

23/02/2024, 17:59

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:37

Emissão da Relação

20/02/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 21:41

Proferida decisão interlocutória

18/01/2024, 14:34

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:01

Prazo em Curso

28/07/2023, 17:43

Prazo em Curso

27/07/2023, 15:30

Documento Digitalizado

27/07/2023, 15:30

Expedição de Carta.

26/07/2023, 18:19

Expedição em análise para assinatura

26/07/2023, 14:41

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 13:12

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 07:33

Emissão da Relação

13/07/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 12:31

Proferida decisão interlocutória

12/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:17

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:36

Emissão da Relação

09/05/2023, 07:59

Prazo em Curso

08/05/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:21

Expedição em análise para assinatura

08/05/2023, 13:16

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 15:36

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:21

Prazo em Curso

09/02/2023, 08:42

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:37

Emissão da Relação

07/02/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 18:07

Proferida decisão interlocutória

03/02/2023, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 01:23

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:10

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:33

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 17:28

Emissão da Relação

26/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 11:55

Proferida decisão interlocutória

15/09/2022, 11:54

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2022, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.

05/05/2022, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 14:51

Prazo em Curso

08/04/2022, 13:40

Prazo em Curso

07/04/2022, 14:30

Documento Digitalizado

07/04/2022, 14:24

Expedição de Carta.

07/04/2022, 13:01

Prazo em Curso

07/04/2022, 09:24

Expedição em análise para assinatura

07/04/2022, 09:23

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 15:45

Emissão da Relação

05/04/2022, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:30

Conclusos para despacho

11/01/2022, 10:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2022, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 14:16

Prazo em Curso

14/12/2021, 18:12

Prazo em Curso

14/12/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:01

Documento Digitalizado

14/12/2021, 15:33

Expedição de Carta.

07/12/2021, 18:38

Expedição em análise para assinatura

06/12/2021, 16:09

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 07:32

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 13:23

Emissão da Relação

19/11/2021, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2021, 20:17

Proferida decisão interlocutória

10/11/2021, 20:17

Conclusos para despacho

24/09/2021, 09:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2021, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 19:20

Prazo em Curso

09/09/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 18:31

Documento Digitalizado

09/09/2021, 15:23

Expedição de Carta.

08/09/2021, 17:16

Expedição em análise para assinatura

02/09/2021, 14:39

Publicado ato_publicado em 11/06/2021.

11/06/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2021, 07:34

Autos preparados para expedição

10/06/2021, 18:42

Emissão da Relação

10/06/2021, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 18:51

Proferida decisão interlocutória

01/06/2021, 18:50

Conclusos para despacho

30/04/2021, 11:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2021, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:21

Documento Digitalizado

20/04/2021, 18:56

Expedição de Carta.

30/03/2021, 13:06

Expedição em análise para assinatura

29/03/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 09:32

Prazo em Curso

12/03/2021, 11:43

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 08:20

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 08:20

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 08:20

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 07:39

Autos preparados para expedição

09/03/2021, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 18:04

Proferida decisão interlocutória

05/03/2021, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 00:20

Juntada de Ofício

17/12/2020, 12:57

Conclusos para decisão

11/12/2020, 05:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 16:36

Prazo em Curso

01/12/2020, 11:20

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 20:55

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 20:55

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 20:55

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 13:56

Conclusos para despacho

24/11/2020, 13:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2020, 08:53

Juntada de Petição de Réplica

23/11/2020, 15:36

Prazo em Curso

30/10/2020, 11:03

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 20:40

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 20:40

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 20:40

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2020, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 17:45

Conclusos para despacho

20/10/2020, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2020, 10:41

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/10/2020, 17:27

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2020, 14:51

Autos preparados para expedição

14/09/2020, 22:36

Juntada de NULL

14/09/2020, 14:12

Juntada de Mandado

14/09/2020, 14:12

Informação do Sistema

11/09/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:05

Prazo em Curso

09/09/2020, 12:44

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:12

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:12

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:12

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:12

Autos preparados para expedição

01/09/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 15:45

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 15:42

Expedição em análise para assinatura

31/08/2020, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2020, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2020, 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/08/2020, 15:34

Emissão da Relação

31/08/2020, 15:34

Emissão da Relação

31/08/2020, 15:32

Autos preparados para expedição

31/08/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 15:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2020 05:00:00, 4ª Vara Cível.

31/08/2020, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 15:11

Proferida decisão interlocutória

31/08/2020, 15:11

Conclusos para despacho

31/08/2020, 12:08

Informação do Sistema

31/08/2020, 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/08/2020, 10:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/08/2020, 22:04

Distribuído por sorteio

30/08/2020, 22:04

Interlocutória

•06/05/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:10

Despacho

•25/11/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:06

Interlocutória

•05/02/2024, 21:41

Interlocutória

•12/07/2023, 12:31

Interlocutória

•03/02/2023, 18:07

Interlocutória

•15/09/2022, 11:55

Despacho

•23/03/2022, 16:30

Interlocutória

•10/11/2021, 20:17

Interlocutória

•01/06/2021, 18:51

Interlocutória

•05/03/2021, 18:04

Despacho

•25/11/2020, 13:55

Todos os documentos(17)

Sentença

•14/10/2025, 18:32

Interlocutória

•18/09/2025, 19:07

Interlocutória

•06/05/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:10

Despacho

•25/11/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:06

Interlocutória

•05/02/2024, 21:41

Interlocutória

•12/07/2023, 12:31

Interlocutória

•03/02/2023, 18:07

Interlocutória

•15/09/2022, 11:55

Despacho

•23/03/2022, 16:30

Interlocutória

•10/11/2021, 20:17

Interlocutória

•01/06/2021, 18:51

Interlocutória

•05/03/2021, 18:04

Despacho

•25/11/2020, 13:55

Despacho

•27/10/2020, 17:45

Interlocutória

•31/08/2020, 15:11