Procedimento Comum Cível 0850649-83.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 26.271,20

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível

Partes do Processo

HENRIQUE COLOMBELLI MENIN

CPF

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEIWES WILLIAM BOSSON

OAB/MS 10903·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SILVA VIANA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:57

Prazo em Curso

07/04/2026, 15:30

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

01/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2026, 16:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:44

Processo sobrestado - IRDR

06/03/2026, 23:02

Emissão da Relação

06/03/2026, 22:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 18:41

Por Controvérsia

28/01/2026, 18:41

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 10:00

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:09

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:57

Prazo em Curso

07/04/2026, 15:30

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

01/04/2026, 14:11

Documentos

Interlocutória

•28/01/2026, 18:41

Interlocutória

•12/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2026, 16:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:44

Processo sobrestado - IRDR

06/03/2026, 23:02

Emissão da Relação

06/03/2026, 22:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 18:41

Por Controvérsia

28/01/2026, 18:41

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 10:00

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 08:01

Emissão da Relação

02/10/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 16:54

Proferida decisão interlocutória

12/09/2025, 16:54

Conclusos para decisão

10/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de Réplica

02/04/2025, 15:25

Prazo em Curso

27/03/2025, 02:57

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

24/03/2025, 06:40

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2025, 19:17

Prazo em Curso

24/02/2025, 06:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:55

Prazo em Curso

31/01/2025, 13:29

Expedição de Carta.

30/01/2025, 19:07

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 07:09

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Henrique Colombelli Menin - Ação de indenização I - Intimação - ADV: Deiwes William Bosson Nantes (OAB 10903/MS) Processo 0850649-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a Requerida, por AR, no endereço indicado a fls. 01, para que apresente resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos. Deixo de designar audiência de conciliação em vista do desinteresse da parte Autora. Caso postulado, defiro a citação mediante mandado/carta precatória. II - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado na fase de saneamento, consoante entendimento firmado no E. STJ, no sentido de que: "[...] A Segunda Seção desta Corte, superando divergência entre as Turmas, consolidou o entendimento de que "a inversão 'ope judicis' do ônus probatório deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade para apresentação de provas" (REsp 802.832/MG, Segunda Seção, DJe de 21/09/2011).(AgInt no AREsp n. 2.047.504/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 10/8/2022.)" III - Defiro ao Requerente, por ora, os benefícios da gratuidade da Justiça, em vista da declaração nos autos (fls. 24).

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:38

Emissão da Relação

26/11/2024, 09:48

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 09:02

Recebida petição inicial

22/11/2024, 09:02

Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:20

Informação do Sistema

29/08/2024, 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2024, 18:31

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 18:21

Despacho

•22/11/2024, 09:02