Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800215-50.2023.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.208,18

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

URSULA VELASQUE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:30

Registro de Sentença

25/03/2026, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 14:30

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 15:57

Documento Digitalizado

24/03/2026, 15:56

Documento Digitalizado

24/03/2026, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2026, 13:58

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 17:26

Documento Digitalizado

17/03/2026, 17:25

Juntada de NULL

17/03/2026, 14:13

Juntada de Mandado

17/03/2026, 14:13

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 15:06

Documento Digitalizado

03/03/2026, 15:01

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:30

Registro de Sentença

25/03/2026, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 14:30

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 14:30

Despacho

•02/02/2026, 15:00

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 15:57

Documento Digitalizado

24/03/2026, 15:56

Documento Digitalizado

24/03/2026, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2026, 13:58

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 17:26

Documento Digitalizado

17/03/2026, 17:25

Juntada de NULL

17/03/2026, 14:13

Juntada de Mandado

17/03/2026, 14:13

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 15:06

Documento Digitalizado

03/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 01:45

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 01:45

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:05

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 13:04

Emissão da Relação

11/02/2026, 13:03

Documento Digitalizado

11/02/2026, 13:02

Documento Digitalizado

11/02/2026, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2026, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:00

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:44

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:28

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:21

Emissão da Relação

04/12/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:10

Documento Digitalizado

02/12/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:48

Conclusos para decisão

25/11/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:05

Emissão da Relação

12/11/2025, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:14

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 02:44

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:22

Documento Digitalizado

23/09/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:24

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:49

Emissão da Relação

15/09/2025, 08:47

Transitado em Julgado em data

15/09/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 13:38

Registro de Sentença

11/09/2025, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 13:38

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:49

Documento Digitalizado

13/08/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:41

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:16

Documento Digitalizado

04/08/2025, 17:31

Emissão da Relação

04/08/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:08

Emissão da Relação

29/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 11:58

Documento Digitalizado

02/07/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:27

Prazo em Curso

03/04/2025, 17:39

Documento Digitalizado

03/04/2025, 17:38

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 14:22

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 14:22

Prazo em Curso

03/04/2025, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 14:20

Prazo em Curso

20/03/2025, 13:00

Processo Reativado

20/03/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:08

Prazo em Curso

14/03/2025, 11:37

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2025, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2025, 18:11

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 16:50

Prazo em Curso

28/02/2025, 18:04

Processo Desarquivado

07/01/2025, 11:47

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Ursula Velasque - Réu: Município de Coronel Sapucaia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800215-50.2023.8.12.0058 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:07

Emissão da Relação

26/11/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:06

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 08:14

Prazo em Curso

24/09/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 14:42

Emissão da Relação

24/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:35

Expedição em análise para assinatura

19/09/2024, 13:52

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 08:56

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

26/07/2024, 11:26

Prazo em Curso

08/07/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 07:07

Evolução da Classe Processual

27/05/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2024, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:00

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:04

Processo Reativado

13/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/05/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 10:56

Transitado em Julgado em data

16/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 01:22

Prazo em Curso

23/01/2024, 13:03

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:14

Emissão da Relação

19/01/2024, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:19

Registro de Sentença

06/12/2023, 14:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/12/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 14:19

Expedição de NULL.

06/12/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2023, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 16:00

Outras Decisões

03/10/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 09:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2023, 09:10

Prazo em Curso

17/08/2023, 09:59

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:58

Emissão da Relação

04/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2023, 12:10

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:17

Expedição de Carta.

27/07/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 13:04

Emissão da Relação

27/07/2023, 13:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/07/2023, 13:03

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 20:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.

26/07/2023, 20:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:19

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 11:40

Retificação de Classe Processual

26/05/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2023, 11:39

Informação do Sistema

22/05/2023, 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/05/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 13:55

Despacho

•04/12/2025, 14:10

Despacho

•30/09/2025, 17:31

Sentença

•11/09/2025, 13:38

Despacho

•23/05/2024, 16:00

Sentença

•06/12/2023, 14:19

Sentença (Outras)

•06/12/2023, 14:19

Interlocutória

•03/10/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:07

Despacho

•30/05/2023, 15:20