Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800376-78.2018.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2018

Valor da Causa

R$ 5.798,58

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:56

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 16:53

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:39

Emissão da Relação

09/03/2026, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:13

Registro de Sentença

23/02/2026, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 15:12

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 20:11

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:08

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:56

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 16:53

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:40

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 15:12

Interlocutória

•02/06/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:39

Emissão da Relação

09/03/2026, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:13

Registro de Sentença

23/02/2026, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 15:12

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 20:11

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:08

Emissão da Relação

03/12/2025, 13:14

Expedição de Alvará.

03/12/2025, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 17:23

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 18:40

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 17:32

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 16:02

Paga

01/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:58

Prazo em Curso

06/11/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 17:03

Emissão da Relação

16/10/2025, 17:03

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

16/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 18:14

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 13:46

Prazo em Curso

21/07/2025, 12:29

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 15:13

Prazo em Curso

01/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:26

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:58

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:35

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:31

Emissão da Relação

10/06/2025, 17:30

Documento Digitalizado

10/06/2025, 17:25

Documento Digitalizado

10/06/2025, 17:25

Documento Digitalizado

10/06/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 16:48

Proferida decisão interlocutória

02/06/2025, 16:48

Conclusos para decisão

30/05/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 18:06

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:02

Documento Digitalizado

14/04/2025, 15:55

Prazo em Curso

28/02/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 03:15

Emissão da Relação

07/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:26

Expedição de Alvará.

04/02/2025, 15:37

Expedição de Alvará.

04/02/2025, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2025, 16:45

Prazo em Curso

03/02/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Migliorini (OAB 11983/MS) Processo 0800376-78.2018.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cláudio Osvaldo Becker - Ciente do agravo interposto (fs. 155-62). Nos termos do art. 1.018, §1º do CPC, mantenho, em juízo de retratação, a decisão atacada por seus próprios fundamentos, pois não restaram elididos diante dos argumentos expendidos pela parte agravante. No mais, cumpra-se o já determinado ou, em havendo a informação de concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 08:33

Emissão da Relação

30/01/2025, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 19:17

Proferida decisão interlocutória

23/01/2025, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2025, 14:37

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 14:24

Paga

22/01/2025, 14:23

Paga

22/01/2025, 14:23

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 02:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 16:24

Proferida decisão interlocutória

19/12/2024, 16:24

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 18:24

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 01:46

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Migliorini (OAB 11983/MS) Processo 0800376-78.2018.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cláudio Osvaldo Becker - Ciência da expedição das requisições ao TRF.

29/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2024, 12:38

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 18:57

Emissão da Relação

26/11/2024, 16:58

Prazo em Curso

26/11/2024, 16:53

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 16:46

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

26/11/2024, 16:38

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

26/11/2024, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2024, 13:58

Expedição em análise para assinatura

31/10/2024, 15:28

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 16:15

Prazo em Curso

11/07/2024, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 13:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 01:18

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:07

Emissão da Relação

06/05/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 09:15

Evolução da Classe Processual

29/04/2024, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 14:08

Outras Decisões

21/03/2024, 14:08

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:12

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:52

Emissão da Relação

18/10/2023, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:13

Conclusos para decisão

12/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/07/2023, 11:12

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:30

Emissão da Relação

06/07/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2023, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:25

Prazo em Curso

13/06/2023, 13:33

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/06/2023, 13:31

Documento Digitalizado

13/06/2023, 13:31

Documento Digitalizado

13/06/2023, 13:31

Transitado em Julgado em data

24/05/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2019, 13:42

Juntada de Informações

30/09/2019, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2019.

23/09/2019, 17:10

Prazo em Curso

19/08/2019, 17:30

Documento Digitalizado

19/08/2019, 17:29

Documento Digitalizado

19/08/2019, 17:29

Expedição de Ofício.

31/07/2019, 14:34

Documento Digitalizado

31/07/2019, 14:28

Documento Digitalizado

31/07/2019, 14:28

Expedição de Ofício.

23/07/2019, 16:52

Expedição em análise para assinatura

23/07/2019, 16:23

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2019, 09:47

Publicado ato_publicado em 22/07/2019.

22/07/2019, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2019, 09:39

Autos preparados para expedição

19/07/2019, 17:54

Emissão da Relação

19/07/2019, 17:53

Documento Digitalizado

19/07/2019, 17:52

Expedição em análise para assinatura

19/07/2019, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2019, 11:12

Julgado improcedente o pedido

30/05/2019, 11:12

Autos preparados para expedição

08/05/2019, 17:41

Conclusos para decisão

27/03/2019, 17:55

Prazo em Curso

13/03/2019, 12:59

Prazo em Curso

13/03/2019, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 18:49

Documento Digitalizado

28/11/2018, 18:27

Expedição de Ofício.

28/11/2018, 18:19

Publicado ato_publicado em 13/11/2018.

13/11/2018, 23:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2018, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 11:22

Autos preparados para expedição

07/11/2018, 15:24

Emissão da Relação

07/11/2018, 15:24

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 15:22

Juntada de Ofício

07/11/2018, 15:20

Informação do Sistema

29/09/2018, 08:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2018, 08:05

Publicado ato_publicado em 17/08/2018.

17/08/2018, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2018, 13:28

Prazo em Curso

10/08/2018, 17:43

Emissão da Relação

10/08/2018, 17:42

Documento Digitalizado

10/08/2018, 17:38

Documento Digitalizado

10/08/2018, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 18:44

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 05:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2018, 18:06

Documento Digitalizado

04/07/2018, 17:23

Expedição de Ofício.

04/07/2018, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 01:27

Documento Digitalizado

27/06/2018, 10:30

Documento Digitalizado

27/06/2018, 10:05

Expedição de Ofício.

25/06/2018, 17:33

Prazo em Curso

12/06/2018, 16:29

Documento Digitalizado

12/06/2018, 16:27

Publicado ato_publicado em 31/05/2018.

31/05/2018, 00:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2018, 13:10

Autos preparados para expedição

29/05/2018, 18:03

Documento Digitalizado

29/05/2018, 18:01

Emissão da Relação

29/05/2018, 17:54

Expedição de Carta.

29/05/2018, 17:52

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 17:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2018 01:00:00, Vara Única.

29/05/2018, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2018, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 10:54

Conclusos para despacho

27/05/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2018, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 21:07

Conclusos para despacho

03/05/2018, 13:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/05/2018, 11:39

Distribuído por sorteio

03/05/2018, 11:39

Despacho

•27/05/2025, 18:06

Interlocutória

•23/01/2025, 19:17

Interlocutória

•19/12/2024, 16:24

Interlocutória

•21/03/2024, 14:08

Despacho

•05/09/2023, 10:49

Sentença

•30/05/2019, 11:12

Despacho

•29/05/2018, 10:54

Despacho

•07/05/2018, 21:07