Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800565-22.2019.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 51.720,78

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

MARQUES PAULO LOPES

CPF

Autor

LUZIA DE FATIMA LOPES

CPF

Autor

NATALINO LOPES

CPF

Autor

JUAREZ DONIZETI LOPES

CPF

Autor

IVANI LOPES

Autor

Advogados / Representantes

ANA MARIA RAMIRES LIMA

OAB/MS 17209·CPF·Representa: Autor

CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI

OAB/MS 10752·CPF·Representa: Autor

CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARQUES PAULO LOPES

CPF

Autor

LUZIA DE FATIMA LOPES

CPF

Autor

NATALINO LOPES

CPF

Autor

JUAREZ DONIZETI LOPES

CPF

Autor

IVANI LOPES

Autor

FLORIZA LOPES LUCAS

CPF

Autor

VANESSA MAIRA DA SILVA LOPES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 09:30

Transitado em Julgado em data

01/12/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 03:26

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:18

Emissão da Relação

04/09/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 15:13

Registro de Sentença

15/08/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:04

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 09:30

Transitado em Julgado em data

01/12/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 03:26

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:18

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 15:13

Interlocutória

•28/02/2025, 17:54

Emissão da Relação

04/09/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 15:13

Registro de Sentença

15/08/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:04

Emissão da Relação

07/08/2025, 17:36

Expedição de Alvará.

07/08/2025, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 18:43

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 18:38

Paga

06/08/2025, 18:32

Prazo em Curso

21/07/2025, 13:51

Prazo em Curso

21/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.

21/07/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:35

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 15:05

Prazo em Curso

02/06/2025, 15:01

Emissão da Relação

02/06/2025, 14:59

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

02/06/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 18:11

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 17:49

Juntada de Ofício

01/04/2025, 17:48

Prazo em Curso

31/03/2025, 18:08

Documento Digitalizado

31/03/2025, 18:05

Documento Digitalizado

28/03/2025, 13:52

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 14:22

Prazo em Curso

10/03/2025, 11:14

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 08:01

Emissão da Relação

06/03/2025, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 17:54

Proferida decisão interlocutória

28/02/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 12:24

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:09

Emissão da Relação

12/02/2025, 12:27

Emissão da Relação

10/02/2025, 17:36

Expedição de Alvará.

10/02/2025, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 14:54

Paga

24/01/2025, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:11

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 194164/SP) Processo 0800565-22.2019.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luzia de Fátima Lopes - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nota do cartório: Proceda o requerente/advogado a impressão do alvará expedido, e a posterior comprovação do levantamento de seus créditos.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:02

Prazo em Curso

26/11/2024, 13:59

Emissão da Relação

26/11/2024, 13:55

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

26/11/2024, 13:54

Emissão da Relação

22/11/2024, 15:02

Expedição de Alvará.

22/11/2024, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2024, 15:13

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 18:24

Paga

30/09/2024, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2024, 18:46

Expedição em análise para assinatura

01/08/2024, 18:00

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 12:22

Prazo em Curso

06/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 02:27

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2024, 10:36

Emissão da Relação

29/04/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 12:48

Outras Decisões

10/04/2024, 12:23

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:20

Manifestação do Ministério Público

27/07/2023, 06:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2023, 06:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:28

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:14

Autos entregues em carga ao Promotor

28/06/2023, 14:14

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:58

Emissão da Relação

22/06/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 03:14

Conclusos para decisão

05/09/2022, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 19:22

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 19:07

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:52

Emissão da Relação

16/08/2022, 01:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2022, 08:55

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:40

Prazo em Curso

07/04/2022, 21:39

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:50

Emissão da Relação

01/04/2022, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 16:25

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2022.

07/02/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 00:56

Cobrança exaurida no GECOF

03/02/2022, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/02/2022, 07:14

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 18:13

Expedição de Ofício.

26/01/2022, 17:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/01/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 17:02

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

26/01/2022, 12:23

Realizado cálculo de custas

26/01/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 12:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/01/2022, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:52

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 00:54

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/07/2021, 09:03

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2021, 08:35

Emissão da Relação

11/06/2021, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 09:02

Conclusos para decisão

25/05/2021, 18:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/05/2021, 21:40

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 08:17

Emissão da Relação

14/04/2021, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2021.

14/04/2021, 14:00

Prazo em Curso

11/03/2021, 16:07

Documento Digitalizado

11/03/2021, 16:06

Documento Digitalizado

11/03/2021, 16:06

Documento Digitalizado

11/02/2021, 13:14

Expedição de Ofício.

08/02/2021, 17:47

Autos preparados para expedição

08/02/2021, 14:34

Transitado em Julgado em data

08/02/2021, 14:33

Juntada de Ofício

29/01/2021, 14:06

Documento Digitalizado

29/01/2021, 14:06

Expedição de Ofício.

15/01/2021, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2021, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2021, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 13:24

Conclusos para decisão

14/01/2021, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2021.

14/01/2021, 17:35

Documento Digitalizado

14/01/2021, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 11:15

Prazo em Curso

24/11/2020, 10:12

Documento Digitalizado

23/11/2020, 14:43

Documento Digitalizado

23/11/2020, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2020, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2020, 14:45

Expedição de Ofício.

18/11/2020, 14:38

Documento Digitalizado

13/11/2020, 11:07

Documento Digitalizado

13/11/2020, 11:07

Expedição de Ofício.

05/11/2020, 13:51

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:55

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2020, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2020, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2020, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2020, 08:49

Emissão da Relação

03/11/2020, 16:52

Autos preparados para expedição

03/11/2020, 16:35

Autos preparados para expedição

03/11/2020, 16:34

Emissão da Relação

03/11/2020, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 12:06

Registro de Sentença

15/10/2020, 12:06

Julgado procedente o pedido

15/10/2020, 12:06

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 13:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 02:10

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:41

Autos entregues em carga ao Promotor

04/09/2020, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2020.

04/09/2020, 11:35

Documento Digitalizado

04/09/2020, 11:32

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 14:11

Expedição de Ofício.

23/07/2020, 11:44

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 08:36

Autos preparados para expedição

20/07/2020, 13:41

Emissão da Relação

20/07/2020, 13:40

Documento Digitalizado

20/07/2020, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2020, 10:37

Despacho Saneador

20/07/2020, 10:37

Conclusos para decisão

31/03/2020, 07:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 16:36

Autos entregues em carga ao Promotor

05/03/2020, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2020.

05/03/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 15:46

Prazo em Curso

16/01/2020, 12:16

Juntada de Ofício

16/01/2020, 12:14

Documento Digitalizado

16/01/2020, 12:14

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2019, 14:16

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2019, 08:47

Documento Digitalizado

11/12/2019, 11:52

Expedição de Ofício.

11/12/2019, 11:49

Emissão da Relação

11/12/2019, 11:47

Prazo em Curso

11/12/2019, 11:46

Juntada de Ofício

11/12/2019, 11:45

Documento Digitalizado

11/12/2019, 11:45

Documento Digitalizado

22/11/2019, 14:51

Documento Digitalizado

19/11/2019, 11:49

Juntada de Informações

19/11/2019, 11:44

Documento Digitalizado

19/11/2019, 11:44

Documento Digitalizado

19/11/2019, 11:44

Documento Digitalizado

19/11/2019, 11:44

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 14:59

Expedição de Carta.

04/11/2019, 18:32

Expedição de Ofício.

04/11/2019, 14:41

Expedição em análise para assinatura

04/11/2019, 14:35

Autos preparados para expedição

04/11/2019, 10:34

Emissão da Relação

04/11/2019, 10:31

Autos preparados para expedição

04/11/2019, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2019, 12:45

Tutela Provisória

30/10/2019, 12:45

Conclusos para decisão

15/10/2019, 09:36

Informação do Sistema

15/10/2019, 09:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2019, 09:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/10/2019, 08:44

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 08:44

Despacho

•22/08/2024, 09:26

Interlocutória

•10/04/2024, 12:48

Despacho

•14/06/2023, 17:48

Despacho

•15/08/2022, 13:48

Despacho

•21/03/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:02

Despacho

•28/05/2021, 09:02

Despacho

•15/01/2021, 13:24

Sentença

•15/10/2020, 12:06

Interlocutória

•20/07/2020, 10:37

Interlocutória

•30/10/2019, 12:45