Cumprimento de sentença 0801465-70.2017.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 47.352,81

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

REGINALDO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIS RICARTE GRANJA

OAB/MS 13509·CPF·Representa: Réu

JOAO GONCALVES DA SILVA

OAB/MS 8357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:45

Outras Decisões

22/04/2026, 17:45

Conclusos para decisão

21/04/2026, 14:43

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 12:43

Prazo em Curso

25/03/2026, 13:09

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:30

Emissão da Relação

18/03/2026, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:20

Prazo em Curso

09/03/2026, 13:03

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:01

Emissão da Relação

05/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2026, 13:30

Todas as movimentações(222)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:45

Outras Decisões

22/04/2026, 17:45

Conclusos para decisão

21/04/2026, 14:43

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 12:43

Documentos

Interlocutória

•23/10/2025, 14:47

Despacho

•04/09/2024, 18:37

Prazo em Curso

25/03/2026, 13:09

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:30

Emissão da Relação

18/03/2026, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:20

Prazo em Curso

09/03/2026, 13:03

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:01

Emissão da Relação

05/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:12

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 15:58

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:06

Emissão da Relação

29/10/2025, 15:07

Autos preparados para expedição

27/10/2025, 20:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 14:47

Outras Decisões

23/10/2025, 14:47

Conclusos para decisão

21/10/2025, 18:18

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:53

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:27

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 17:26

Emissão da Relação

19/08/2025, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.

19/08/2025, 17:24

Juntada de Mandado

22/07/2025, 13:41

Juntada de NULL

22/07/2025, 13:41

Prazo em Curso

10/06/2025, 18:24

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 18:22

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 13:10

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Denis Ricarte Granja (OAB 13509/MS) Processo 0801465-70.2017.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Reginaldo Barbosa dos Santos - A petição de f. 242/263 trata-se de cumprimento de sentença (art. 523, CPC), razão pela qual determino à escrivania que realize a evolução da classe da presente ação. Após, intime-se a parte requerida (Reginaldo Barbosa dos Santos) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento no prazo supracitado, em observância à Súmula 517 do STJ: "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada." Não sendo pagos no prazo, intime-se a parte autora para atualizar o débito, com a inserção da multa e honorários advocatícios, retornando-me, em seguida, os autos conclusos.

29/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2024, 07:32

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:02

Emissão da Relação

26/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 18:37

Recebida petição inicial

04/09/2024, 18:37

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

13/06/2024, 07:50

Prazo em Curso

20/05/2024, 07:53

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:00

Emissão da Relação

16/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:32

Autos preparados para expedição

29/03/2024, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 19:22

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:02

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 18:38

Emissão da Relação

06/02/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 18:32

Processo Desarquivado

15/10/2023, 06:05

Arquivado Provisoriamente

14/07/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:57

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:55

Emissão da Relação

21/02/2022, 13:08

Processo saneado

13/02/2022, 20:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2022, 20:48

Conclusos para decisão

02/02/2022, 08:45

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 11:15

Prazo em Curso

14/01/2022, 16:43

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 07:43

Emissão da Relação

12/01/2022, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 07:40

Juntada de Outros documentos

21/12/2021, 20:15

Juntada de Ofício

17/12/2021, 15:03

Conclusos para despacho

15/12/2021, 21:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2021, 20:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:59

Prazo em Curso

01/12/2021, 14:04

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:53

Emissão da Relação

29/11/2021, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 08:34

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 01:26

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2021, 14:54

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

23/09/2021, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 11:42

Despacho de recebimento da inicial

21/09/2021, 11:42

Conclusos para despacho

20/09/2021, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2021.

20/09/2021, 17:48

Expedição em análise para assinatura

01/09/2021, 15:11

Prazo em Curso

29/07/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 22:30

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2021, 10:17

Prazo em Curso

14/04/2021, 09:23

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 23:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2021, 08:37

Emissão da Relação

12/04/2021, 07:14

Documento Digitalizado

09/04/2021, 14:45

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

09/04/2021, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2019, 17:36

Prazo em Curso

17/07/2019, 15:30

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.

11/07/2019, 00:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2019, 09:34

Emissão da Relação

09/07/2019, 13:12

Juntada de Ofício

02/07/2019, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/06/2019, 21:14

Prazo em Curso

10/06/2019, 17:45

Juntada de Carta precatória

10/06/2019, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2019, 15:07

Documento Digitalizado

29/05/2019, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2019, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2019, 14:24

Expedição de Carta precatória.

24/05/2019, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2019, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2019, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 15:20

Conclusos para despacho

10/05/2019, 08:45

Documento Digitalizado

10/05/2019, 08:44

Documento Digitalizado

15/02/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/10/2018, 18:28

Documento Digitalizado

05/10/2018, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2018.

02/10/2018, 15:21

Expedição em análise para assinatura

28/09/2018, 15:35

Publicado ato_publicado em 23/08/2018.

23/08/2018, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2018, 13:03

Emissão da Relação

17/08/2018, 14:21

Juntada de Petição de Apelação

15/08/2018, 15:45

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 14:39

Prazo em Curso

09/08/2018, 15:54

Documento Digitalizado

09/08/2018, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2018, 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 14:33

Emissão da Relação

08/08/2018, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2018, 16:48

Expedição de Certidão.

05/08/2018, 16:48

Registro de Sentença

05/08/2018, 16:48

Julgado procedente o pedido

05/08/2018, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 10:11

Conclusos para julgamento

12/06/2018, 09:34

Conclusos para despacho

08/06/2018, 14:04

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 14:04

Documento Digitalizado

06/06/2018, 17:44

Autos preparados para expedição

06/04/2018, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 18:46

Prazo em Curso

14/03/2018, 17:25

Documento Digitalizado

14/03/2018, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 15:50

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2018, 12:48

Emissão da Relação

26/02/2018, 15:34

Expedição em análise para assinatura

26/02/2018, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 09:47

Prazo em Curso

08/02/2018, 18:12

Publicado ato_publicado em 08/02/2018.

08/02/2018, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2018, 13:36

Emissão da Relação

06/02/2018, 10:45

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2018, 18:01

Documento Digitalizado

30/01/2018, 13:04

Publicado ato_publicado em 17/01/2018.

17/01/2018, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2018, 13:06

Expedição de Carta.

11/01/2018, 14:46

Emissão da Relação

11/01/2018, 13:18

Expedição de Ofício.

11/01/2018, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2017, 19:18

Tutela Provisória

12/12/2017, 19:18

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 15:41

Conclusos para despacho

28/09/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 21:45

Prazo em Curso

07/08/2017, 13:26

Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

27/07/2017, 00:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2017, 13:29

Emissão da Relação

25/07/2017, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2017, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 08:14

Conclusos para despacho

04/07/2017, 13:06

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 11:29

Distribuído por sorteio

04/07/2017, 11:28

Despacho

•27/03/2024, 19:22

Interlocutória

•13/02/2022, 20:48

Despacho

•10/01/2022, 07:40

Despacho

•26/11/2021, 08:34

Despacho

•21/09/2021, 11:42

Despacho

•13/05/2019, 15:20

Sentença

•05/08/2018, 16:48

Interlocutória

•12/12/2017, 19:18

Despacho

•06/07/2017, 08:14