Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801749-46.2015.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 8.320,92

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

ANGELICA RIBEIRO POLETTI

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WYLSON DA SILVA MENDONÇA

OAB/MS 15820·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA BEZERRA

OAB/MS 18666·CPF·Representa: Autor

TATIANA DE MELLO RAMOS

OAB/MS 7699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/02/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:39

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:00

Registro de Sentença

07/01/2026, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 15:00

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 18:43

Documento Digitalizado

04/12/2025, 13:17

Juntada de Informações

04/12/2025, 13:17

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 17:19

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/02/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:39

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 15:00

Despacho

•29/07/2025, 16:06

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:00

Registro de Sentença

07/01/2026, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 15:00

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 18:43

Documento Digitalizado

04/12/2025, 13:17

Juntada de Informações

04/12/2025, 13:17

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 17:19

Documento Digitalizado

03/12/2025, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 08:47

Prazo em Curso

25/11/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:04

Prazo em Curso

17/11/2025, 18:28

Emissão da Relação

17/11/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:26

Juntada de Informações

17/11/2025, 18:24

Documento Digitalizado

17/11/2025, 18:22

Prazo em Curso

10/11/2025, 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:58

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 13:54

Prazo em Curso

08/10/2025, 13:54

Prazo em Curso

07/10/2025, 18:33

Documento Digitalizado

07/10/2025, 18:26

Documento Digitalizado

07/10/2025, 18:26

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 18:26

Documento Digitalizado

07/10/2025, 18:26

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 18:26

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 15:29

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:51

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:04

Prazo em Curso

30/09/2025, 13:49

Emissão da Relação

30/09/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:10

Emissão da Relação

06/08/2025, 15:09

Prazo em Curso

06/08/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:06

Conclusos para decisão

15/07/2025, 18:40

Prazo em Curso

11/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:10

Prazo em Curso

29/05/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:57

Emissão da Relação

29/05/2025, 13:57

Documento Digitalizado

29/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:40

Prazo em Curso

24/03/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:00

Prazo em Curso

13/01/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wylson da Silva Mendonça (OAB 15820/MS), Leandro Alves de Oliveira Bezerra (OAB 18666/MS) Processo 0801749-46.2015.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angélica Ribeiro Poletti - 1. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2. Nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública executada para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Não havendo impugnação ou concordando a parte exequente com o novo valor apresentado na impugnação, expeça-se a competente requisição de pequeno valor (CF, art. 100, §3º c/c ADCT, art. 87), com prazo de 60 (sessenta) dias para efetuar o pagamento, sob pena de sequestro de valores, sem prejuízo das demais medidas pertinentes. 4. Após o pagamento, expeça-se alvará de levantamento e retorne o processo concluso para extinção.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/11/2024, 14:29

Evolução da Classe Processual

26/11/2024, 14:29

Emissão da Relação

26/11/2024, 14:28

Prazo em Curso

15/10/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:01

Processo Reativado

02/09/2024, 07:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/08/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

18/05/2021, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2021.

18/05/2021, 16:26

Documento Digitalizado

17/05/2021, 17:45

Documento Digitalizado

19/04/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:50

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2021, 08:42

Emissão da Relação

09/04/2021, 18:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/02/2021, 18:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/02/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2019, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2019, 18:03

Prazo em Curso

22/11/2019, 13:33

Publicado ato_publicado em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2019, 09:58

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2019, 16:32

Emissão da Relação

19/11/2019, 10:48

Juntada de Petição de Apelação

31/10/2019, 16:39

Documento Digitalizado

08/10/2019, 14:29

Prazo em Curso

18/09/2019, 15:51

Documento Digitalizado

18/09/2019, 14:30

Publicado ato_publicado em 18/09/2019.

18/09/2019, 08:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2019, 09:57

Expedição em análise para assinatura

16/09/2019, 21:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 18:07

Julgado procedente o pedido

16/09/2019, 18:07

Registro de Sentença

16/09/2019, 18:07

Conclusos para despacho

28/08/2019, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2019.

28/08/2019, 16:18

Prazo em Curso

10/05/2019, 17:45

Publicado ato_publicado em 09/03/2019.

09/03/2019, 00:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2019, 14:45

Emissão da Relação

07/03/2019, 13:25

Documento Digitalizado

07/03/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2018, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 17:31

Conclusos para despacho

09/11/2018, 14:02

Processo Desarquivado

07/11/2018, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:56

Arquivado Provisoriamente

29/11/2016, 14:08

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 14:08

Publicado ato_publicado em 18/10/2016.

18/10/2016, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2016, 13:46

Documento Digitalizado

14/10/2016, 15:50

Emissão da Relação

14/10/2016, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2016, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2016, 19:08

Conclusos para despacho

14/09/2016, 18:43

Juntada de Ofício

14/09/2016, 18:42

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2016, 16:33

Juntada de NULL

19/05/2016, 13:51

Juntada de Mandado

19/05/2016, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 13:51

Publicado ato_publicado em 09/05/2016.

09/05/2016, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2016, 14:55

Prazo em Curso

06/05/2016, 15:50

Prazo em Curso

06/05/2016, 15:50

Expedição de Mandado.

04/05/2016, 16:35

Expedição em análise para assinatura

04/05/2016, 16:24

Emissão da Relação

04/05/2016, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2016, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2016, 10:20

Conclusos para despacho

08/01/2016, 13:03

Expedição de Certidão.

07/01/2016, 16:34

Distribuído por sorteio

07/01/2016, 16:32

Despacho

•26/09/2024, 16:01

Sentença

•16/09/2019, 18:07

Despacho

•12/11/2018, 17:31

Despacho

•15/09/2016, 19:08

Despacho

•11/01/2016, 10:20