Procedimento Comum Cível 0802202-45.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2016

Valor da Causa

R$ 176.094,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSILENE GOMES DA CRUZ

CPF

Autor

MRV PRIME PARQUE CASTELO DE MôNACO INCORPORAçõES SPE LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA OJEDA RAMIRES

OAB/MS 18963·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA

OAB/MG 80055·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB/MS 10766·CPF·Representa: Réu

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PRISCILA OJEDA RAMIRES

OAB/MS 18963·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA

OAB/MG 80055·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB/MS 10766·CPF·Representa: Réu

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MS 18604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 14:28

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

28/04/2026, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:48

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:53

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2025, 10:53

CEJUSC - Conciliação não realizada

07/11/2025, 10:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2025, 16:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2025, 16:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2025, 16:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2025, 16:33

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 14:28

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

28/04/2026, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 18:48

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 18:48

Despacho

•01/11/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:48

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:53

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2025, 10:53

CEJUSC - Conciliação não realizada

07/11/2025, 10:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2025, 16:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2025, 16:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2025, 16:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2025, 16:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2025, 16:33

Prazo em Curso

04/11/2025, 10:09

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 10:07

Emissão da Relação

03/11/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:34

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2025 10:40:00, 10ª Vara Cível.

03/11/2025, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 16:31

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:36

Prazo em Curso

19/02/2025, 00:59

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

13/02/2025, 17:17

Juntada de Ofício

27/01/2025, 09:45

Prazo em Curso

14/01/2025, 14:02

Documento Digitalizado

14/01/2025, 14:01

Documento Digitalizado

14/01/2025, 14:00

Documento Digitalizado

13/01/2025, 15:45

Expedição de Ofício.

13/01/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2025, 14:46

Expedição em análise para assinatura

08/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 12:55

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Servio Tulio de Barcelos (OAB 14354/MS), Priscila Ojeda Ramires (OAB 18963/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS) Processo 0802202-45.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosilene Gomes da Cruz - Reqdo: Banco do Brasil S/A, Mrv Prime Parque Castelo de Monaco Incorporações SPE Ltda - Expeça-se Ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição desta Comarca, com a finalidade de determinar a averbação na Matrícula Imobiliária nº 122.611, procedendo-se à exclusão do nome da requerente como proprietária do imóvel, retornando o bem ao status quo ante, em observância à sentença proferida por este Juízo às fls. 210/217. Após cumprimento da diligência, intime-se a requerente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto à satisfação do seu direito e consequente arquivamento dos autos. Na hipótese de inércia da autora, arquivem-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:39

Emissão da Relação

27/11/2024, 06:52

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:02

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:48

Prazo em Curso

25/08/2023, 12:37

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:46

Emissão da Relação

22/08/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 14:31

Conclusos para decisão

13/07/2023, 19:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.

11/07/2023, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 13:00

Prazo em Curso

14/06/2023, 20:52

Informação do Sistema

05/06/2023, 18:35

Apensado ao processo numero do processo

05/06/2023, 18:35

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:43

Emissão da Relação

30/05/2023, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:41

Conclusos para decisão

02/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/04/2023, 19:30

Prazo em Curso

20/04/2023, 20:17

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:40

Emissão da Relação

13/04/2023, 11:03

Transitado em Julgado em data

12/04/2023, 14:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/03/2023, 09:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/03/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2018, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2018, 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2018, 11:45

Prazo em Curso

08/11/2018, 17:43

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2018, 17:08

Publicado ato_publicado em 23/10/2018.

23/10/2018, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2018, 11:05

Emissão da Relação

22/10/2018, 17:52

Juntada de Petição de Apelação

27/09/2018, 18:42

Juntada de Petição de Apelação

17/09/2018, 15:34

Publicado ato_publicado em 04/09/2018.

04/09/2018, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2018, 12:21

Emissão da Relação

28/08/2018, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2018, 18:58

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 18:58

Registro de Sentença

21/08/2018, 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2018, 18:58

Conclusos para decisão

07/08/2018, 11:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2018, 08:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 00:47

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2018, 16:20

Prazo em Curso

02/07/2018, 18:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/06/2018, 09:22

Publicado ato_publicado em 19/06/2018.

19/06/2018, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2018, 11:12

Emissão da Relação

18/06/2018, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2018, 18:40

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 18:40

Registro de Sentença

14/06/2018, 18:40

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2018, 18:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 21:47

Juntada de Outros documentos

03/11/2017, 08:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2017.

17/10/2017, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2017, 08:54

Emissão da Relação

16/10/2017, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2017, 18:31

Despacho Saneador

10/10/2017, 18:31

Conclusos para julgamento

06/07/2017, 12:20

Conclusos para decisão

06/07/2017, 07:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2017, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 04:27

Juntada de Outros documentos

03/05/2017, 03:10

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2017, 13:38

Emissão da Relação

19/04/2017, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2017, 16:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2017, 16:14

Juntada de Petição de Réplica

27/10/2016, 21:47

Publicado ato_publicado em 30/09/2016.

30/09/2016, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2016, 09:59

Emissão da Relação

30/09/2016, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2016, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2016, 16:04

Conclusos para decisão

13/07/2016, 12:54

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2016, 19:00

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2016, 10:08

Juntada de Petição de Réplica

22/03/2016, 07:49

Publicado ato_publicado em 09/03/2016.

09/03/2016, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2016, 12:53

Emissão da Relação

07/03/2016, 16:50

Juntada de Outros documentos

07/03/2016, 16:47

Juntada de Outros documentos

07/03/2016, 16:47

Juntada de Outros documentos

07/03/2016, 16:47

Juntada de Outros documentos

07/03/2016, 16:47

Juntada de Outros documentos

07/03/2016, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2016, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2016, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2016, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2016, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2016, 15:04

Juntada de Petição de Contestação

29/02/2016, 21:12

Prazo em Curso

11/02/2016, 09:21

Expedição de Ofício.

11/02/2016, 09:19

Expedição em análise para assinatura

04/02/2016, 16:44

Expedição de Ofício.

04/02/2016, 16:43

Expedição de Carta.

04/02/2016, 16:39

Expedição de Carta.

04/02/2016, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2016, 16:23

Despacho Saneador

04/02/2016, 16:23

Conclusos para despacho

03/02/2016, 12:42

Distribuído por sorteio

02/02/2016, 12:04

Despacho

•25/11/2024, 22:26

Despacho

•15/08/2023, 14:31

Despacho

•12/05/2023, 17:41

Despacho

•17/03/2023, 09:49

Despacho

•17/03/2023, 09:49

Decisão Monocrática Terminativa

•17/03/2023, 09:49

Decisão Monocrática Terminativa

•17/03/2023, 09:42

Decisão Monocrática Terminativa

•17/03/2023, 09:42

Acórdão

•17/03/2023, 09:42

Despacho

•17/03/2023, 09:42

Despacho

•17/03/2023, 09:42

Despacho

•17/03/2023, 09:41

Despacho

•17/03/2023, 09:38

Todos os documentos(29)

Despacho

•16/04/2026, 18:48

Despacho

•01/11/2025, 16:31

Despacho

•25/11/2024, 22:26

Despacho

•15/08/2023, 14:31

Despacho

•12/05/2023, 17:41

Despacho

•17/03/2023, 09:49

Despacho

•17/03/2023, 09:49

Decisão Monocrática Terminativa

•17/03/2023, 09:49

Decisão Monocrática Terminativa

•17/03/2023, 09:42

Decisão Monocrática Terminativa

•17/03/2023, 09:42

Acórdão

•17/03/2023, 09:42

Despacho

•17/03/2023, 09:42

Despacho

•17/03/2023, 09:42

Despacho

•17/03/2023, 09:41

Despacho

•17/03/2023, 09:38

Despacho

•17/03/2023, 09:38

Decisão Monocrática Terminativa

•17/03/2023, 09:38

Decisão Monocrática Terminativa

•17/03/2023, 09:38

Acórdão

•17/03/2023, 09:36

Despacho

•17/03/2023, 09:36

Acórdão

•17/03/2023, 09:36

Despacho

•17/03/2023, 09:36

Despacho

•17/03/2023, 09:36

Sentença

•21/08/2018, 18:58

Sentença

•14/06/2018, 18:40

Interlocutória

•10/10/2017, 18:31

Despacho

•17/04/2017, 16:49

Despacho

•01/08/2016, 16:27

Interlocutória

•04/02/2016, 16:23