Procedimento Comum Cível 0806613-95.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

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Movimentações

Emissão da Relação

08/05/2026, 08:06

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:53

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:44

Documento Digitalizado

28/04/2026, 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 16:46

Documento Digitalizado

28/04/2026, 16:45

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 15:16

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:51

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:10

Emissão da Relação

27/04/2026, 13:09

Documento Digitalizado

27/04/2026, 13:08

Todas as movimentações(214)

Emissão da Relação

08/05/2026, 08:06

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:53

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:44

Documento Digitalizado

28/04/2026, 20:38

Documentos

Interlocutória

•12/08/2021, 18:09

Despacho

•15/02/2022, 19:37

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 16:46

Documento Digitalizado

28/04/2026, 16:45

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 15:16

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:51

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:10

Emissão da Relação

27/04/2026, 13:09

Documento Digitalizado

27/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:10

Prazo em Curso

24/04/2026, 18:47

Documento Digitalizado

24/04/2026, 18:47

Documento Digitalizado

24/04/2026, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:57

Prazo em Curso

20/03/2026, 11:53

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:04

Emissão da Relação

17/03/2026, 09:39

Prazo em Curso

05/03/2026, 16:41

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 18:22

Conclusos para despacho

13/02/2026, 17:25

Juntada de Ofício

13/02/2026, 17:24

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 10:10

Despacho Saneador

09/02/2026, 10:10

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:20

Informação do Sistema

04/02/2026, 10:42

Prazo em Curso

16/01/2026, 14:32

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 18:18

Despacho Saneador

13/01/2026, 18:18

Conclusos para despacho

12/01/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:06

Prazo em Curso

01/12/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:47

Emissão da Relação

12/11/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:27

Documento Digitalizado

04/11/2025, 14:56

Prazo em Curso

03/11/2025, 16:53

Documento Digitalizado

03/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 09:06

Prazo em Curso

14/10/2025, 17:48

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

10/10/2025, 18:11

Documento Digitalizado

03/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:50

Prazo em Curso

25/09/2025, 18:07

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

23/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:48

Prazo em Curso

25/08/2025, 18:23

Documento Digitalizado

25/08/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 06:50

Prazo em Curso

22/08/2025, 14:16

Documento Digitalizado

22/08/2025, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:45

Documento Digitalizado

21/08/2025, 18:50

Decisão de Saneamento e Organização

21/08/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:45

Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2025, 10:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/04/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Natalia Aparecida Peres Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ERBE INCOROPO Recurso Especial nº 0806613-95.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Natalia Aparecida Peres Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0806613-95.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Natalia Aparecida Peres Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0806613-95.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Natalia Aparecida Peres Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806613-95.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Natalia Aparecida Peres Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos Embargos de Declaração Cível nº 0806613-95.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Natalia Aparecida Peres Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2023. Processo inc Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806613-95.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Natalia Aparecida Peres Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE ALEGADA EM CONTRARRAZÕES - AFASTADA - IMÓVEL ADQUIRIDO PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA Acórdão - Apelação Cível nº 0806613-95.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Natalia Aparecida Peres Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de j Acórdão - Apelação Cível nº 0806613-95.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2023, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2023, 09:05

Prazo em Curso

08/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:21

Prazo em Curso

24/02/2023, 15:59

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:56

Emissão da Relação

17/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 20:23

Documento Digitalizado

16/02/2023, 16:04

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 05:20

Documento Digitalizado

10/02/2023, 18:00

Expedição de Ofício.

10/02/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 17:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 16:28

Emissão da Relação

09/02/2023, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 16:16

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:54

Juntada de Ofício

09/02/2023, 15:53

Prazo em Curso

27/01/2023, 13:24

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:52

Emissão da Relação

25/01/2023, 13:02

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2023, 15:53

Prazo em Curso

13/01/2023, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:04

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:43

Emissão da Relação

25/11/2022, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 19:06

Registro de Sentença

24/11/2022, 19:06

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2022, 19:06

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 19:34

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

04/10/2022, 02:18

Prazo em Curso

19/08/2022, 13:55

Documento Digitalizado

19/08/2022, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 13:17

Prazo em Curso

29/07/2022, 15:07

Expedição de Ofício.

27/07/2022, 18:38

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 16:38

Prazo em Curso

19/07/2022, 11:03

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:42

Emissão da Relação

15/07/2022, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 14:08

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 15:50

Prazo em Curso

23/06/2022, 10:07

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:44

Emissão da Relação

21/06/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:15

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 14:21

Prazo em Curso

25/05/2022, 09:18

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

23/05/2022, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 11:43

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:46

Documento Digitalizado

18/04/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 15:53

Expedição de Ofício.

12/04/2022, 14:33

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 00:52

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:41

Emissão da Relação

25/03/2022, 17:07

Expedição em análise para assinatura

25/03/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 16:49

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 13:49

Juntada de Ofício

24/03/2022, 12:26

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 10:35

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 16:37

Prazo em Curso

18/02/2022, 11:18

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:41

Emissão da Relação

16/02/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:50

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 14:42

Conclusos para julgamento

29/10/2021, 14:42

Conclusos para despacho

29/10/2021, 08:16

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2021, 10:37

Prazo em Curso

24/09/2021, 12:19

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 07:41

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 16:38

Emissão da Relação

22/09/2021, 15:40

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2021, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2021, 16:12

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:41

Prazo em Curso

13/08/2021, 15:43

Expedição de Carta.

13/08/2021, 15:36

Emissão da Relação

13/08/2021, 15:09

Autos preparados para expedição

13/08/2021, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 18:09

Tutela Provisória

12/08/2021, 18:09

Conclusos para decisão

12/08/2021, 15:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/08/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2021, 09:58

Informação do Sistema

11/08/2021, 11:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/08/2021, 11:13

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 10:50

Despacho

•24/03/2022, 13:49

Despacho

•18/05/2022, 15:17

Despacho

•21/06/2022, 14:06

Despacho

•15/07/2022, 14:08

Sentença

•24/11/2022, 19:06

Despacho

•09/02/2023, 16:16

Despacho

•25/04/2025, 10:27

Acórdão

•25/04/2025, 10:27

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2025, 10:27

Interlocutória

•21/08/2025, 18:17

Interlocutória

•13/01/2026, 18:18

Interlocutória

•09/02/2026, 10:10

Despacho

•13/02/2026, 18:22

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•12/08/2021, 18:09

Despacho

•15/02/2022, 19:37

Despacho

•24/03/2022, 13:49

Despacho

•18/05/2022, 15:17

Despacho

•21/06/2022, 14:06

Despacho

•15/07/2022, 14:08

Sentença

•24/11/2022, 19:06

Despacho

•09/02/2023, 16:16

Despacho

•25/04/2025, 10:27

Acórdão

•25/04/2025, 10:27

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2025, 10:27

Interlocutória

•21/08/2025, 18:17

Interlocutória

•13/01/2026, 18:18

Interlocutória

•09/02/2026, 10:10

Despacho

•13/02/2026, 18:22

Despacho

•28/04/2026, 11:45