Execução de Título Extrajudicial 0826941-65.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.250,77

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 17:45

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 21:36

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 11:12

Recebidos os autos

11/02/2025, 17:51

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2025, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de tipo

01/02/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS) Processo 0826941-65.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dionizio e Cruvinel Advogados - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "".O prazo de prescrição da ação de cobrança é de 5 (cinco) anos, a contar da data da emissão do título, conforme art. 206, §5º, I, do Código Civil1. O contrato de prestação de serviços educacionais (fls. 06/07) foi celebrado há mais de 5 (cinco) anos da data da propositura da presente ação; motivo por que julgo extinto o processo, com resolução de mérito, segundo interpretação sistemática do art. 206, §5º, I, do Código Civil, c/c art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.

16/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 17:45

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 21:36

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 11:12

Recebidos os autos

11/02/2025, 17:51

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2025, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de tipo

01/02/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS) Processo 0826941-65.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dionizio e Cruvinel Advogados - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "".O prazo de prescrição da ação de cobrança é de 5 (cinco) anos, a contar da data da emissão do título, conforme art. 206, §5º, I, do Código Civil1. O contrato de prestação de serviços educacionais (fls. 06/07) foi celebrado há mais de 5 (cinco) anos da data da propositura da presente ação; motivo por que julgo extinto o processo, com resolução de mérito, segundo interpretação sistemática do art. 206, §5º, I, do Código Civil, c/c art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2025, 21:16

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:14

Recebidos os autos

13/12/2024, 16:59

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 16:59

Extinta a punibilidade por prescrição

13/12/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2024, 13:59

Decorrido prazo de parte

12/12/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS) Processo 0826941-65.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dionizio e Cruvinel Advogados - Intimação da parte autora do despacho de f. 16: "Vistos etc. Intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto a possível incidência da prescrição, nos termos do art. 206, § 5°, I, do Código Civil. I."

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 13:39

Recebidos os autos

17/11/2024, 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:04

Distribuído por tipo

04/11/2024, 11:55

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 17:50

Sentença

•13/12/2024, 16:59

Despacho

•17/11/2024, 13:39