Procedimento Comum Cível 0846270-70.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2022

Valor da Causa

R$ 115.923,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível

Partes do Processo

LUCILENE DE ALMEIDA NOLASCO LEITE - COSMETICOS

CNPJ

Autor

LUCILENE DE ALMEIDA NOLASCO LEITE

CPF

Autor

ENZO VEICULOS LTDA. - FILIAL

CNPJ

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO ALMEIDA ESMI

OAB/MS 19543·CPF·Representa: Autor

DEIRDRE ARAÚJO SERRA

OAB/MS 12463·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MS 17213·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 12:46

Prazo em Curso

30/04/2026, 11:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

29/04/2026, 06:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 13:47

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:53

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2025, 14:59

CEJUSC - Conciliação não realizada

07/11/2025, 14:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 18:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 18:02

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 12:46

Prazo em Curso

30/04/2026, 11:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:51

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 13:47

Despacho

•01/11/2025, 16:27

Emissão da Relação

29/04/2026, 06:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 13:47

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:53

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2025, 14:59

CEJUSC - Conciliação não realizada

07/11/2025, 14:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 18:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 18:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 18:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/11/2025, 18:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 18:02

Emissão da Relação

03/11/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:38

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2025 02:20:00, 10ª Vara Cível.

03/11/2025, 16:38

Documento Digitalizado

03/11/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 16:27

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2025, 19:20

Prazo em Curso

13/02/2025, 01:34

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

10/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2025, 17:20

Prazo em Curso

22/01/2025, 06:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2025, 09:08

Prazo em Curso

08/01/2025, 14:50

Expedição de Carta.

08/01/2025, 14:49

Expedição em análise para assinatura

08/01/2025, 11:25

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucilene de Almeida Nolasco Leite - Cosméticos, Lucilene de Almeida Nolasco Leite - Réu: Enzo Veículos Ltda, FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda - 1. À fl. 225, a parte autora requereu a inclusão da montadora a FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda no polo passivo da demanda. Pois bem. A inclusão de novo litigante nopolopassivo, mediante pretensão de emenda à petição inicial eapós a citação, exige o consentimento da parte ex adverso, nos termos do artigo 329, inciso II, do Código de Processo Civil, em homenagem ao princípio da estabilização subjetiva da lide. Na hipótese, observo que a ré concordou com o pedido da autora, conforme manifestação de fls. 226/227. 2. Assim, acolho a emenda promovida à fl. 225 e determino a inclusão da FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 16.701.716/0001-56, com sede na Avenida do Contorno, 3455, Paulo Camilo, na cidade de Betim - MG, CEP 32.669-900, no polo passivo da demanda. 2.1. Proceda o cartório as alterações necessárias nos autos. 3. Sem prejuízo, Intimação - ADV: Deirdre Araújo Serra (OAB 12463/MS), Alessandro Almeida Esmi (OAB 19543/MS) Processo 0846270-70.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - cite-se a ré no endereço declinado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, sob pena de revelia (art. 344, do CPC). 4. Em seguida, intime-se a autora para se manifestar sobre a contestação, em igual prazo. 5. Após, concluso para deliberação acerca do pedido de provas.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:39

Emissão da Relação

27/11/2024, 05:35

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 05:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2024, 05:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:29

Despacho Saneador

22/11/2024, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:27

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

04/07/2023, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 17:02

Prazo em Curso

29/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:37

Emissão da Relação

21/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de Réplica

19/06/2023, 17:34

Prazo em Curso

31/05/2023, 19:10

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:39

Emissão da Relação

19/05/2023, 08:31

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 11:10

Prazo em Curso

27/04/2023, 20:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2023, 14:44

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/04/2023, 14:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2023, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 11:00

Prazo em Curso

25/02/2023, 10:50

Prazo em Curso

14/02/2023, 12:52

Expedição de Carta.

14/02/2023, 12:47

Expedição em análise para assinatura

14/02/2023, 07:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2023, 10:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2023, 10:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 02:18

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:34

Emissão da Relação

18/01/2023, 11:17

Prazo em Curso

10/01/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 13:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2023 02:30:00, 10ª Vara Cível.

10/01/2023, 13:57

Prazo em Curso

10/01/2023, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:52

Conclusos para decisão

23/11/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 09:46

Prazo em Curso

27/10/2022, 17:35

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:34

Emissão da Relação

20/10/2022, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2022, 11:50

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:21

Informação do Sistema

16/10/2022, 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2022, 19:21

Distribuído por sorteio

16/10/2022, 19:05

Interlocutória

•22/11/2024, 15:29

Despacho

•25/11/2022, 15:52

Despacho

•20/10/2022, 16:00