Recurso Especial 0807640-79.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Autor

REGIANE DA SILVA SOUZA FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Autor

SERGUE ALBERTO MARQUES BARROS

OAB/MS 13932·CPF·Representa: Réu

PÂMELA ROCHA SOARES

OAB/MS 25145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/04/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:07

Conhecido o recurso de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e provido

24/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 01:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

06/03/2026, 11:31

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

06/03/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

20/02/2026, 15:11

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 15:10

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 15:10

Sentença

•20/02/2026, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 15:10

-

•20/02/2026, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 15:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 15:11

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 15:11

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 01:00