Procedimento Comum Cível 0803361-76.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MIRIAN SANTOS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA SILVIA PESSOA SALGADO

OAB/MS 7317·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB/MS 10227·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:11

Prazo em Curso

15/04/2026, 11:30

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:23

Emissão da Relação

13/04/2026, 22:52

Prazo em Curso

30/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:03

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2026, 18:16

Emissão da Relação

06/03/2026, 18:15

Todas as movimentações(159)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:11

Prazo em Curso

15/04/2026, 11:30

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:23

Documentos

Sentença

•21/02/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•02/08/2025, 09:51

Emissão da Relação

13/04/2026, 22:52

Prazo em Curso

30/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:03

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2026, 18:16

Emissão da Relação

06/03/2026, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 12:11

Registro de Sentença

21/02/2026, 12:11

Julgado procedente o pedido

21/02/2026, 12:09

Conclusos para despacho

24/10/2025, 18:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2025, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2025.

18/10/2025, 03:52

Prazo em Curso

23/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2025, 12:33

Emissão da Relação

29/08/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

02/08/2025, 09:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

30/07/2025, 04:02

Prazo em Curso

18/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:26

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:56

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2025, 11:28

Emissão da Relação

03/06/2025, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:23

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 10:44

Prazo em Curso

18/12/2024, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Mirian Santos Silva - Da decisão: Intimação - ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0803361-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro (f. 434), intime-se a parte autora acerca da manifestação do perito, bem como da data para realização da videoconferência (03/12/2024, às 09h00). Às providências.

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:16

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2024, 12:52

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 13:02

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:57

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

07/08/2024, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 02:25

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 20:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2024, 20:51

Emissão da Relação

27/05/2024, 20:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 18:00

Proferida decisão interlocutória

13/05/2024, 18:00

Conclusos para despacho

24/04/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:55

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:04

Emissão da Relação

18/03/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:16

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 09:02

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2024, 08:03

Emissão da Relação

31/01/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 00:45

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2023, 12:19

Emissão da Relação

29/09/2023, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 14:59

Processo saneado

13/09/2023, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:00

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:22

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2023, 11:25

Emissão da Relação

26/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:30

Prazo em Curso

26/04/2023, 15:09

Prazo em Curso

26/04/2023, 15:09

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:52

Emissão da Relação

24/04/2023, 17:48

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2023, 13:25

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:01

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 14:51

Expedição de Carta.

16/03/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2023, 14:49

Emissão da Relação

16/03/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 14:13

Recebida petição inicial

16/03/2023, 14:13

Conclusos para despacho

15/03/2023, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 09:01

Prazo em Curso

03/03/2023, 07:26

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:02

Emissão da Relação

27/02/2023, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 15:56

Recebida petição inicial

16/02/2023, 15:56

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2023, 12:43

Informação do Sistema

25/01/2023, 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/01/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 15:36

Despacho

•29/05/2025, 19:41

Despacho

•25/11/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:57

Interlocutória

•13/05/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 08:04

Despacho

•15/03/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:32

Interlocutória

•13/09/2023, 14:59

Despacho

•16/03/2023, 14:13

Despacho

•16/02/2023, 15:56