Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808474-09.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

JONAS MARCOS DOS SANTOS

CPF

Autor

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VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

KARINE NEVES MAFRA

OAB/MS 24760·CPF·Representa: Autor

BRENO JORGE FELIX

OAB/MS 21511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

10/10/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 04:37

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 16:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 16:20

Emissão da Relação

11/09/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:19

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

10/09/2025, 19:19

Registro de Sentença

10/09/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:02

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

10/10/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 04:37

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:45

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 07:45

Sentença

•10/09/2025, 19:19

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Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 16:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 16:20

Emissão da Relação

11/09/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:19

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

10/09/2025, 19:19

Registro de Sentença

10/09/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:02

Prazo em Curso

29/08/2025, 17:51

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:32

Emissão da Relação

27/08/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 13:56

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:38

Prazo em Curso

17/07/2025, 13:56

Juntada de NULL

17/07/2025, 13:55

Juntada de Mandado

17/07/2025, 13:54

Juntada de NULL

14/07/2025, 16:13

Juntada de Mandado

14/07/2025, 16:13

Prazo em Curso

07/07/2025, 14:33

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 14:29

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 08:49

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:49

Prazo em Curso

07/03/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:16

Emissão da Relação

26/02/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 20:44

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:38

Prazo em Curso

20/01/2025, 14:40

Juntada de NULL

20/01/2025, 14:28

Juntada de Mandado

20/01/2025, 14:28

Prazo em Curso

13/01/2025, 14:41

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 20:08

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:52

Prazo em Curso

29/11/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0808474-09.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jonas Marcos dos Santos - Fica a parte intimada de dicisão proferida nos autos conforme folhas 88 Trecho: 1. À vista do teor da certidão retro, diga a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação, 10 dias.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 20:26

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:49

Prazo em Curso

02/07/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:42

Evolução da Classe Processual

06/06/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 19:03

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:42

Processo Reativado

23/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:31

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 16:22

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 16:22

Prazo em Curso

30/11/2023, 10:50

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:44

Emissão da Relação

07/11/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 19:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/10/2023, 19:18

Registro de Sentença

06/10/2023, 19:18

Expedição de NULL.

05/10/2023, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2023, 23:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:09

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:22

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 02:25

Prazo em Curso

05/08/2022, 07:12

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 21:26

Emissão da Relação

03/08/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 20:11

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:27

Prazo em Curso

12/05/2022, 17:25

Juntada de NULL

12/05/2022, 17:25

Juntada de Mandado

12/05/2022, 17:25

Prazo em Curso

29/04/2022, 19:04

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 15:22

Expedição em análise para assinatura

25/04/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 19:41

Tutela Provisória

20/04/2022, 19:41

Informação do Sistema

19/04/2022, 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/04/2022, 11:11

Conclusos para decisão

19/04/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2022, 11:01

Correção de Classe - Entrada

19/04/2022, 11:00

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 10:55

Despacho

•22/08/2025, 19:13

Despacho

•04/07/2025, 18:59

Despacho

•25/02/2025, 20:44

Despacho

•10/01/2025, 20:08

Despacho

•25/11/2024, 20:26

Despacho

•22/05/2024, 19:03

Sentença

•06/10/2023, 19:18

Sentença (Outras)

•05/10/2023, 18:02

Despacho

•11/07/2023, 19:15

Despacho

•28/02/2023, 18:58

Interlocutória

•20/04/2022, 19:41