Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811748-61.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2015

Valor da Causa

R$ 14.552,38

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

CARLOS SERGIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO PEROSA

OAB/MS 11212·CPF·Representa: Autor

JULIANO BEZERRA AJALA

OAB/MS 18710·CPF·Representa: Autor

LAURO BECKMANN FERREIRA CABRAL

OAB/MS 15409·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 11:30

Prazo em Curso

08/09/2025, 18:41

Documento Digitalizado

08/09/2025, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 17:38

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 09:24

Documento Digitalizado

29/08/2025, 09:23

Documento Digitalizado

29/08/2025, 09:23

Documento Digitalizado

29/08/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:22

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 09:19

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 12:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:58

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 11:30

Prazo em Curso

08/09/2025, 18:41

Documento Digitalizado

08/09/2025, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 17:38

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 09:24

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 17:39

Despacho

•14/11/2023, 16:01

Documento Digitalizado

29/08/2025, 09:23

Documento Digitalizado

29/08/2025, 09:23

Documento Digitalizado

29/08/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:22

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 09:19

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 12:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:58

Emissão da Relação

11/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:39

Registro de Sentença

07/03/2025, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Perosa (OAB 11212/MS), Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0811748-61.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Sérgio da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

26/11/2024, 10:00

Documento Digitalizado

26/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:13

Documento Digitalizado

23/07/2024, 17:51

Documento Digitalizado

12/07/2024, 16:26

Realizado Cálculo de Liquidação

12/07/2024, 13:22

Realizado Cálculo de Liquidação

12/07/2024, 13:22

Realizado Cálculo de Liquidação

12/07/2024, 13:22

Documento Digitalizado

12/07/2024, 12:12

Documento Digitalizado

12/07/2024, 12:12

Documento Digitalizado

12/07/2024, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2024, 16:54

Expedição em análise para assinatura

11/07/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 16:20

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:17

Emissão da Relação

10/06/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 07:10

Documento Digitalizado

10/06/2024, 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.

10/06/2024, 07:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 00:58

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2024, 11:42

Prazo em Curso

07/05/2024, 11:41

Emissão da Relação

07/05/2024, 11:40

Documento Digitalizado

07/05/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:37

Prazo em Curso

06/03/2024, 16:54

Documento Digitalizado

06/03/2024, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2024, 13:26

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 06:29

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 06:29

Documento Digitalizado

04/03/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2024, 08:32

Evolução da Classe Processual

22/01/2024, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 04:13

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2023, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:47

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 14:18

Prazo em Curso

15/02/2023, 05:52

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:03

Emissão da Relação

13/02/2023, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:52

Conclusos para decisão

19/01/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 00:03

Prazo em Curso

27/09/2022, 11:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 08:46

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 06:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 06:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2022, 06:11

Emissão da Relação

26/09/2022, 06:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2022, 18:18

Registro de Sentença

23/09/2022, 18:18

Conclusos para despacho

22/09/2022, 17:22

Documento Digitalizado

22/09/2022, 17:22

Prazo em Curso

21/09/2022, 19:29

Prazo em Curso

15/07/2022, 15:12

Documento Digitalizado

15/07/2022, 15:07

Documento Digitalizado

15/07/2022, 15:07

Documento Digitalizado

14/07/2022, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2022, 12:04

Expedição em análise para assinatura

13/07/2022, 22:27

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 22:26

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 22:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2022.

13/07/2022, 22:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 00:05

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2022, 08:41

Emissão da Relação

19/05/2022, 08:39

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 20:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2022, 20:59

Autos preparados para expedição

08/12/2021, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:26

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 00:30

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2021, 14:00

Emissão da Relação

28/10/2021, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:57

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 10:05

Prazo em Curso

02/09/2021, 21:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 00:20

Prazo em Curso

31/08/2021, 15:09

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2021, 14:02

Emissão da Relação

23/08/2021, 14:01

Recebidos os autos

20/08/2021, 18:37

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

20/08/2021, 18:37

Realizado Cálculo de Liquidação

20/08/2021, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 13:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:46

Emissão da Relação

05/08/2021, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 14:30

Conclusos para despacho

04/08/2021, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:55

Recebidos os autos

10/05/2021, 15:47

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

10/05/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 15:46

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2021, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2021, 14:23

Emissão da Relação

29/03/2021, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2021, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 15:36

Conclusos para despacho

16/03/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 01:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/02/2021, 15:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 00:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2021, 14:56

Emissão da Relação

04/02/2021, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 13:57

Conclusos para despacho

15/12/2020, 15:14

Transitado em Julgado em data

15/12/2020, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2020, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2016, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2016, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2016, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2016.

24/11/2016, 16:34

Publicado ato_publicado em 21/10/2016.

21/10/2016, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2016, 12:23

Emissão da Relação

20/10/2016, 14:41

Prazo em Curso

05/09/2016, 14:12

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2016, 08:11

Prazo em Curso

25/08/2016, 15:06

Publicado ato_publicado em 15/08/2016.

15/08/2016, 20:59

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2016, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2016, 12:19

Emissão da Relação

12/08/2016, 16:31

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 19:29

Registro de Sentença

28/07/2016, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2016, 19:29

Julgado procedente o pedido

28/07/2016, 19:29

Conclusos para julgamento

25/09/2015, 13:21

Conclusos para despacho

25/09/2015, 12:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2015, 17:44

Juntada de Petição de Réplica

21/09/2015, 10:51

Publicado ato_publicado em 11/09/2015.

11/09/2015, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2015, 12:18

Emissão da Relação

08/09/2015, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2015, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2015, 13:16

Conclusos para despacho

01/09/2015, 11:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2015, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2015, 11:38

Prazo em Curso

02/07/2015, 18:44

Juntada de NULL

02/07/2015, 18:39

Juntada de Mandado

02/07/2015, 18:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2015, 18:39

Publicado ato_publicado em 16/06/2015.

16/06/2015, 12:22

Prazo em Curso

15/06/2015, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2015, 12:11

Expedição de Mandado.

12/06/2015, 18:16

Expedição em análise para assinatura

12/06/2015, 16:35

Emissão da Relação

12/06/2015, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2015, 17:00

Gratuidade da Justiça

08/06/2015, 17:00

Conclusos para despacho

08/06/2015, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2015, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2015, 11:34

Publicado ato_publicado em 22/05/2015.

22/05/2015, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2015, 12:13

Emissão da Relação

20/05/2015, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2015, 10:13

Gratuidade da Justiça

19/05/2015, 10:13

Conclusos para despacho

28/04/2015, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2015, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2015, 15:22

Publicado ato_publicado em 17/04/2015.

17/04/2015, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2015, 12:19

Emissão da Relação

15/04/2015, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2015, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2015, 20:34

Conclusos para despacho

06/04/2015, 12:31

Distribuído por sorteio

01/04/2015, 14:22

Despacho

•13/07/2023, 17:47

Despacho

•08/02/2023, 17:52

Sentença

•23/09/2022, 18:18

Despacho

•26/10/2021, 17:57

Despacho

•05/08/2021, 14:30

Despacho

•17/03/2021, 15:36

Despacho

•13/01/2021, 13:57

Decisão Monocrática Terminativa

•27/11/2020, 10:31

Decisão Monocrática Terminativa

•27/11/2020, 10:31

Decisão Monocrática Terminativa

•27/11/2020, 10:31

Decisão Monocrática Terminativa

•27/11/2020, 10:01

Decisão Monocrática Terminativa

•27/11/2020, 10:01

Decisão Monocrática Terminativa

•27/11/2020, 10:01

Todos os documentos(21)

Sentença

•07/03/2025, 17:39

Despacho

•14/11/2023, 16:01

Despacho

•13/07/2023, 17:47

Despacho

•08/02/2023, 17:52

Sentença

•23/09/2022, 18:18

Despacho

•26/10/2021, 17:57

Despacho

•05/08/2021, 14:30

Despacho

•17/03/2021, 15:36

Despacho

•13/01/2021, 13:57

Decisão Monocrática Terminativa

•27/11/2020, 10:31

Decisão Monocrática Terminativa

•27/11/2020, 10:31

Decisão Monocrática Terminativa

•27/11/2020, 10:31

Decisão Monocrática Terminativa

•27/11/2020, 10:01

Decisão Monocrática Terminativa

•27/11/2020, 10:01

Decisão Monocrática Terminativa

•27/11/2020, 10:01

Acórdão

•27/11/2020, 09:57

Sentença

•28/07/2016, 19:29

Despacho

•03/09/2015, 17:09

Interlocutória

•08/06/2015, 17:00

Interlocutória

•19/05/2015, 10:13

Despacho

•09/04/2015, 20:34