Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812027-35.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.583,38

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:49

Expedição de tipo de documento.

08/04/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 17:43

Decorrido prazo de parte

06/03/2025, 02:39

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 21:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:19

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 12:06

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:03

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:49

Expedição de tipo de documento.

08/04/2025, 10:48

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 14:52

Despacho

•06/12/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 17:43

Decorrido prazo de parte

06/03/2025, 02:39

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 21:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:19

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 12:06

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:03

Recebidos os autos

19/02/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB 9995/MS), Pablo Costa Dias Hollsback (OAB 23801/MS) Processo 0812027-35.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wanda Girão Faria - F. 224: defiro. Concedo o prazo de 30 dias. Fica a parte requerente advertida, desde já, de que findo o prazo, sem manifestação, o processo será arquivado. Às providências.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2025, 21:29

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 10:05

Expedição de tipo de documento.

07/12/2024, 04:02

Recebidos os autos

06/12/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 16:08

Juntada de Petição de tipo

05/12/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB 9995/MS), Pablo Costa Dias Hollsback (OAB 23801/MS) Processo 0812027-35.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wanda Girão Faria - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor do(a) certidão de f. 220, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB 9995/MS), Pablo Costa Dias Hollsback (OAB 23801/MS) Processo 0812027-35.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wanda Girão Faria - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Vistos. Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente. Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente. Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos. Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada. Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 09:07

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 08:10

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 06:32

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 06:31

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 06:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:56

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:00

Juntada de tipo de documento

11/11/2024, 16:22

Recebidos os autos

11/11/2024, 14:17

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2024, 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2024, 06:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 14:06

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de tipo

10/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 09:23

Juntada de tipo de documento

05/08/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:22

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 14:22

Remetidos os Autos para destino.

22/07/2024, 11:41

Remetidos os Autos para destino.

22/07/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:12

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:17

Juntada de Petição de tipo

09/05/2024, 18:25

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 00:39

Juntada de Petição de tipo

06/05/2024, 17:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:53

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 11:52

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:49

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 00:15

Juntada de Petição de tipo

15/09/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2023, 21:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:29

Recebidos os autos

21/08/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:46

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2023, 07:48

Expedição de tipo de documento.

01/06/2023, 01:47

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de tipo

23/05/2023, 18:22

Expedição de tipo de documento.

22/05/2023, 05:21

Expedição de tipo de documento.

22/05/2023, 05:20

Recebidos os autos

19/05/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de tipo

18/05/2023, 16:11

Expedição de tipo de documento.

05/03/2023, 00:41

Conclusos para tipo de conclusão.

02/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de tipo

02/03/2023, 17:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2023, 22:22

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:41

Decorrido prazo de parte

23/02/2023, 10:21

Expedição de tipo de documento.

23/02/2023, 10:20

Expedição de tipo de documento.

23/02/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:11

Juntada de tipo de documento

23/02/2023, 10:05

Expedição de tipo de documento.

23/02/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:10

Recebidos os autos

12/12/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2022, 15:31

Juntada de Petição de tipo

05/12/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2022, 21:34

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:00

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 06:59

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2022, 06:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:50

Expedição de tipo de documento.

10/10/2022, 02:23

Expedição de tipo de documento.

30/09/2022, 15:20

Expedição de tipo de documento.

30/09/2022, 15:11

Recebidos os autos

22/09/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:37

Expedição de tipo de documento.

19/09/2022, 02:22

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2022, 14:55

Evolução da Classe Processual

16/09/2022, 12:58

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 03:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2022, 21:35

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 15:29

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 21:02

Recebidos os autos

08/09/2022, 17:58

Recebidos os autos

08/09/2022, 17:58

Remetidos os Autos para destino.

30/09/2021, 07:52

Remetidos os Autos para destino.

30/09/2021, 07:52

Expedição de tipo de documento.

30/09/2021, 07:28

Expedição de tipo de documento.

30/09/2021, 04:00

Expedição de tipo de documento.

30/09/2021, 03:54

Expedição de tipo de documento.

13/09/2021, 00:20

Juntada de Petição de tipo

09/09/2021, 07:12

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 11:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2021, 21:33

Expedição de tipo de documento.

03/09/2021, 14:51

Expedição de tipo de documento.

03/09/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 10:29

Recebidos os autos

31/08/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 19:14

Expedição de tipo de documento.

22/08/2021, 00:53

Conclusos para tipo de conclusão.

20/08/2021, 08:04

Expedição de tipo de documento.

20/08/2021, 07:36

Juntada de Petição de tipo

18/08/2021, 16:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2021, 21:46

Expedição de tipo de documento.

12/08/2021, 11:49

Expedição de tipo de documento.

12/08/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 08:54

Recebidos os autos

05/08/2021, 13:31

Expedição de tipo de documento.

05/08/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 13:31

Homologada a Transação

05/08/2021, 13:30

Expedição de tipo de documento.

03/08/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 00:02

Remetidos os Autos para destino.

17/05/2021, 16:18

Recebidos os autos

27/04/2021, 16:23

Decisão ou Despacho

27/04/2021, 16:23

Expedição de tipo de documento.

20/04/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 14:53

Juntada de Petição de tipo

19/01/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 02:37

Remetidos os Autos para destino.

15/12/2020, 20:45

Juntada de Petição de tipo

15/12/2020, 10:11

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2020, 22:27

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 15:35

Juntada de Petição de tipo

11/12/2020, 11:22

Ato ordinatório praticado

23/08/2020, 11:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2020, 11:54

Expedição de tipo de documento.

03/08/2020, 05:05

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 05:07

Recebidos os autos

28/07/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.

21/07/2020, 08:30

Distribuído por tipo

20/07/2020, 16:08

Sentença

•11/11/2024, 14:17

Interlocutória

•04/11/2024, 14:06

Despacho

•21/08/2023, 18:33

Despacho

•19/05/2023, 14:15

Despacho

•12/12/2022, 12:54

Despacho

•22/09/2022, 18:14

Despacho

•31/08/2021, 19:14

Sentença

•05/08/2021, 13:30

Sentença (Outras)

•03/08/2021, 17:37

Interlocutória

•27/04/2021, 16:23

Sentença (Outras)

•23/04/2021, 14:55

Despacho

•28/07/2020, 17:53