Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813974-27.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.176,27

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSIELE FLORES RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

KARINE NEVES MAFRA

OAB/MS 24760·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 09:15

Transitado em Julgado em data

12/09/2025, 09:12

Prazo em Curso

02/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:39

Prazo em Curso

25/08/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 08:00

Emissão da Relação

21/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:06

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 16:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 08:48

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 09:15

Transitado em Julgado em data

12/09/2025, 09:12

Prazo em Curso

02/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:39

Prazo em Curso

25/08/2025, 08:58

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:04

Sentença

•12/08/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 08:00

Emissão da Relação

21/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:06

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 16:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 08:48

Emissão da Relação

13/08/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:53

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

12/08/2025, 09:53

Registro de Sentença

12/08/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:07

Prazo em Curso

31/07/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 08:23

Emissão da Relação

22/07/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 20:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 20:13

Conclusos para despacho

03/06/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:35

Prazo em Curso

15/05/2025, 14:32

Juntada de NULL

15/05/2025, 14:17

Juntada de Mandado

15/05/2025, 14:17

Prazo em Curso

24/04/2025, 19:15

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 20:29

Conclusos para despacho

10/12/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0813974-27.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosiele Flores Rodrigues - Intimação da parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o eventual cumprimento da obrigação e/ou requeira o que entender devido.

29/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2024, 03:09

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

26/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:07

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:55

Juntada de NULL

22/10/2024, 15:43

Juntada de Mandado

22/10/2024, 15:43

Prazo em Curso

10/10/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 11:38

Prazo em Curso

24/09/2024, 17:42

Juntada de NULL

24/09/2024, 17:05

Juntada de Mandado

24/09/2024, 17:05

Juntada de NULL

24/09/2024, 17:04

Juntada de Mandado

24/09/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:39

Conclusos para despacho

28/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:21

Prazo em Curso

18/06/2024, 07:24

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 08:15

Emissão da Relação

12/06/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:22

Prazo em Curso

14/05/2024, 15:29

Juntada de NULL

14/05/2024, 15:16

Juntada de Mandado

14/05/2024, 15:16

Prazo em Curso

22/04/2024, 15:31

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 19:12

Conclusos para despacho

05/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:11

Prazo em Curso

14/03/2024, 11:53

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:11

Emissão da Relação

11/03/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:21

Conclusos para despacho

28/11/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:29

Prazo em Curso

05/10/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:45

Evolução da Classe Processual

25/09/2023, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:06

Conclusos para despacho

10/03/2023, 17:31

Transitado em Julgado em data

10/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:57

Prazo em Curso

07/10/2022, 06:53

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 21:42

Prazo em Curso

06/10/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 02:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 14:36

Emissão da Relação

05/10/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/09/2022, 15:51

Registro de Sentença

14/09/2022, 15:51

Expedição de NULL.

14/09/2022, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2022, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2021, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2021, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 19:05

Conclusos para despacho

22/09/2021, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2021, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:37

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2021, 17:39

Recebidos os autos

23/03/2021, 16:38

Transferência de Processo - Saída

23/03/2021, 16:38

Documento Digitalizado

22/03/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 15:58

Juntada de Petição de Réplica

03/11/2020, 18:09

Prazo em Curso

15/10/2020, 04:25

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 01:44

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 01:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2020, 14:02

Emissão da Relação

13/10/2020, 13:58

Juntada de Petição de Contestação

13/10/2020, 11:35

Juntada de Mandado

28/09/2020, 10:47

Juntada de NULL

28/09/2020, 10:46

Prazo em Curso

21/08/2020, 15:11

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2020, 15:52

Tutela Provisória

19/08/2020, 13:24

Conclusos para decisão

19/08/2020, 12:01

Informação do Sistema

18/08/2020, 22:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/08/2020, 22:54

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 18:56

Despacho

•14/07/2025, 20:13

Despacho

•23/04/2025, 20:29

Despacho

•23/08/2024, 19:09

Despacho

•19/04/2024, 19:12

Despacho

•08/03/2024, 19:56

Despacho

•22/09/2023, 18:57

Sentença

•14/09/2022, 15:51

Sentença (Outras)

•14/09/2022, 15:22

Despacho

•23/09/2021, 19:05

Interlocutória

•19/08/2020, 13:24