Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818806-06.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 6.950,70

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

LAURA LIRA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 17:05

Documento Digitalizado

09/02/2026, 16:56

Documento Digitalizado

09/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:24

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 13:35

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 17:36

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:44

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 14:33

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:18

Emissão da Relação

30/01/2026, 10:15

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 17:05

Documento Digitalizado

09/02/2026, 16:56

Documento Digitalizado

09/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:24

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 19:04

Interlocutória

•26/01/2026, 18:39

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 13:35

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 17:36

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:44

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 14:33

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:18

Emissão da Relação

30/01/2026, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 19:04

Registro de Sentença

29/01/2026, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 19:04

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:16

Documento Digitalizado

29/01/2026, 14:19

Documento Digitalizado

29/01/2026, 10:15

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/01/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2025.

17/10/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

09/09/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:12

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:00

Documento Digitalizado

14/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:31

Prazo em Curso

02/06/2025, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 11:15

Prazo em Curso

13/05/2025, 14:17

Documento Digitalizado

13/05/2025, 12:37

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 15:34

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 10:34

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:37

Prazo em Curso

23/01/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS) Processo 0818806-06.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laura Lira Silva - Vistos. Cumpra-se a decisão proferida em f. 72. A fim de evitar tumulto processual, intime-se a parte requerente para que, querendo, dê início ao cumprimento de sentença da obrigação de fazer em autos apartados. Às providências.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:10

Prazo em Curso

26/11/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:41

Emissão da Relação

26/11/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 17:03

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:40

Conclusos para despacho

24/10/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:44

Conclusos para decisão

18/09/2024, 07:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/08/2024, 18:21

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:31

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:12

Prazo em Curso

19/04/2024, 13:04

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 08:13

Emissão da Relação

17/04/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:38

Conclusos para despacho

01/12/2023, 06:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 02:56

Prazo em Curso

11/07/2023, 05:04

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 19:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 21:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:44

Documento Digitalizado

07/07/2023, 21:36

Emissão da Relação

07/07/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 12:20

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 11:37

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:17

Prazo em Curso

01/12/2022, 03:03

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2022, 17:48

Emissão da Relação

29/11/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 17:39

Prazo em Curso

29/08/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 17:02

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:24

Evolução da Classe Processual

03/06/2022, 14:16

Processo Reativado

03/06/2022, 13:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/06/2022, 11:35

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 16:38

Transitado em Julgado em data

10/03/2022, 16:36

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:51

Expedição de Certidão.

13/11/2021, 02:25

Prazo em Curso

04/11/2021, 11:34

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 21:33

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2021, 12:47

Emissão da Relação

03/11/2021, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 18:49

Registro de Sentença

25/10/2021, 18:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/10/2021, 18:49

Expedição de NULL.

25/10/2021, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 13:38

Prazo em Curso

16/06/2021, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:07

Documento Digitalizado

01/06/2021, 14:33

Documento Digitalizado

01/06/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:36

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 00:11

Juntada de Mandado

18/12/2020, 09:34

Juntada de NULL

12/11/2020, 17:02

Prazo em Curso

11/11/2020, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2020, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2020, 13:36

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 13:35

Tutela Provisória

09/11/2020, 13:35

Conclusos para decisão

30/10/2020, 19:25

Informação do Sistema

28/10/2020, 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2020, 18:10

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 11:28

Despacho

•29/08/2025, 14:12

Despacho

•21/03/2025, 10:34

Despacho

•12/11/2024, 17:03

Despacho

•04/11/2024, 19:40

Despacho

•18/09/2024, 15:44

Despacho

•21/05/2024, 16:03

Despacho

•16/04/2024, 13:46

Despacho

•14/04/2023, 16:16

Despacho

•15/08/2022, 17:02

Sentença

•25/10/2021, 18:49

Sentença (Outras)

•25/10/2021, 09:44

Interlocutória

•09/11/2020, 13:35