Embargos de Declaração Cível 0855487-06.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Peixoto Barbosa

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ÁGDA FERNANDA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

ALEX DA LUZ BENITES

OAB/MS 19591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 17:16

Transitado em Julgado em "data"

11/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:38

Prazo em Curso

20/01/2026, 11:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/01/2026, 22:16

Certidão

19/01/2026, 22:16

Certidão

08/01/2026, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 08:48

Certidão de Publicação - DJE

08/01/2026, 04:19

Publicação

08/01/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/01/2026, 23:39

Remessa à Imprensa Oficial

07/01/2026, 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 19:21

Julgamento Virtual Finalizado

19/12/2025, 19:21

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 17:16

Transitado em Julgado em "data"

11/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:38

Prazo em Curso

20/01/2026, 11:27

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 19:21

Despacho

•20/08/2025, 15:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/01/2026, 22:16

Certidão

19/01/2026, 22:16

Certidão

08/01/2026, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 08:48

Certidão de Publicação - DJE

08/01/2026, 04:19

Publicação

08/01/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/01/2026, 23:39

Remessa à Imprensa Oficial

07/01/2026, 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 19:21

Julgamento Virtual Finalizado

19/12/2025, 19:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/12/2025, 19:21

Incluído em pauta para 10/12/2025 01:01:28 local.

10/12/2025, 01:01

Incluído em pauta para 27/11/2025 04:31:03 local.

27/11/2025, 16:31

Inclusão em Pauta

27/11/2025, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 20:22

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:06

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 03:28

Publicação

22/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:37

Certidão de Publicação - DJE

15/08/2025, 02:32

Publicação

15/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/08/2025, 14:47

Conclusos para decisão

14/08/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:19

Processo Dependente Iniciado

14/08/2025, 14:19