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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RICHARD EDUARDO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 89153/2026

07/02/2026, 15:21

Protocolizada Petição 89153/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2026

07/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 86414/2026

06/02/2026, 17:10

Protocolizada Petição 86414/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2026

06/02/2026, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de RICHARD EDUARDO PEREIRA DE SOUZA

03/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/12/2025, 08:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/12/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/12/2025, 15:24

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•06/02/2026, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2025, 15:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2025, 15:23

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2025, 15:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/12/2025, 15:22

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/12/2025, 15:22

Sentença

•19/12/2025, 15:22