Execução Fiscal 0000574-44.2010.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.355,66

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CARLOS SILGUERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FELIPE MENEZES LOPES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 17:33

Transitado em Julgado em data

10/01/2025, 17:32

Prazo em Curso

16/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Silguero - réu-revel Processo 0000574-44.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Silguero - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024, 17:42

Emissão da Relação

25/11/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:06

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 12:06

Registro de Sentença

08/11/2024, 12:06

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 17:33

Transitado em Julgado em data

10/01/2025, 17:32

Prazo em Curso

16/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:25

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 12:06

Interlocutória

•07/11/2017, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Silguero - réu-revel Processo 0000574-44.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Silguero - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024, 17:42

Emissão da Relação

25/11/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:06

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 12:06

Registro de Sentença

08/11/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 14:52

Processo Desarquivado

26/05/2024, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:54

Arquivado Provisoriamente

14/04/2023, 13:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/04/2023, 17:59

Redistribuição de Processo - Saída

10/04/2023, 17:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/04/2023, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2023, 16:52

Processo Desarquivado

23/03/2023, 07:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 01:59

Arquivado Provisoriamente

18/06/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 16:26

Processo Desarquivado

18/06/2019, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2017, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 17:09

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 10:05

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 22:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 22:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2017, 22:03

Arquivado Provisoriamente

07/11/2017, 22:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2017, 18:18

Proferida decisão interlocutória

07/11/2017, 18:18

Conclusos para despacho

30/10/2017, 08:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2017, 23:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2017, 23:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2017, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 16:24

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2017, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2017, 14:26

Autos preparados para expedição

14/08/2017, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2017, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 15:13

Conclusos para decisão

03/07/2017, 18:01

Conclusos para despacho

29/06/2017, 16:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/06/2017, 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/06/2017, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/05/2017, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 14:12

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 08:53

Expedição de Certidão.

06/05/2017, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2017, 08:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2017, 08:57

Juntada de NULL

26/04/2017, 13:24

Juntada de Mandado

26/04/2017, 13:24

Prazo em Curso

23/02/2017, 15:07

Expedição de Mandado.

22/02/2017, 10:28

Expedição em análise para assinatura

20/02/2017, 17:21

Autos preparados para expedição

26/01/2017, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/01/2017, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 10:20

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 10:18

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 19:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2016, 17:39

HP/Baixa da parte

24/11/2016, 17:38

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 14:33

Processo convertido em eletrônico

23/11/2016, 14:32

Expedição de Carta.

18/11/2016, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2016, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2016, 10:28

Conclusos para despacho

18/10/2016, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2016, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2016, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2015, 16:25

Autos preparados para vista/intimação

17/07/2015, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2015, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2015, 09:28

Conclusos para despacho

14/05/2015, 18:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2015, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2014, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2014, 14:45

Autos preparados para vista/intimação

11/04/2014, 11:25

Expedição em análise para assinatura

27/02/2014, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2014, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

31/10/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/06/2012, 12:00

Despacho Proferido

31/01/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/01/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

31/01/2012, 12:00

Despacho Proferido

26/01/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

26/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

22/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

16/09/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/09/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

03/05/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

01/02/2011, 12:00

Juntada de NULL

31/01/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/10/2010, 12:00

Aguardando - Intimar Oficial de Justiça

15/10/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/07/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

24/06/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

10/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2010, 12:00

Despacho

•10/08/2017, 15:13

Despacho

•23/11/2016, 14:31

Despacho

•23/11/2016, 14:29

Despacho

•23/11/2016, 14:26

Despacho

•23/11/2016, 14:25

Despacho

•23/11/2016, 14:25

Despacho

•23/11/2016, 14:25

Despacho

•23/11/2016, 14:23

Despacho

•23/11/2016, 14:16