Execução Fiscal 0050651-87.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2004

Valor da Causa

R$ 4.470,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO CEZAR F SILVA E OUTRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

TÂNIA REGINA LUZARDO DE SOUZA

OAB/MS 9050·CPF·Representa: Réu

ANGELO SICHINEL DA SILVA

OAB/MS 8600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

23/01/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 14:16

Documento Digitalizado

14/01/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 14:50

Expedição em análise para assinatura

07/01/2025, 08:37

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angelo Sichinel da Silva (OAB 8600/MS), Tânia Regina Luzardo de Souza (OAB 9050/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0050651-87.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Cezar F Silva e Outra - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

29/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:22

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 08:55

Emissão da Relação

26/11/2024, 08:35

Todas as movimentações(99)

Documento Digitalizado

23/01/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 14:16

Documento Digitalizado

14/01/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 14:50

Expedição em análise para assinatura

07/01/2025, 08:37

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 07:22

Sentença

•04/11/2024, 16:48

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angelo Sichinel da Silva (OAB 8600/MS), Tânia Regina Luzardo de Souza (OAB 9050/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0050651-87.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Cezar F Silva e Outra - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

29/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:22

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 08:55

Emissão da Relação

26/11/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:48

Registro de Sentença

04/11/2024, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:21

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 09:14

Processo Desarquivado

27/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 21:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 04:49

Arquivado Provisoriamente

08/06/2018, 17:12

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2018.

07/06/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

17/03/2018, 09:30

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 18:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2018, 00:00

Expedição de Carta.

15/01/2018, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 16:17

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 09:20

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 17:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2017, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 09:05

Conclusos para decisão

25/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/10/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/03/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

03/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 18:19

Ato Ordinatório

•05/12/2017, 17:04

Despacho

•14/11/2017, 09:05