Execução Fiscal 0052328-89.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0052328-89.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 10:16

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Donathildes Maria Ferreira - réu-revel Processo 0052328-89.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Donathildes Maria Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:22

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:09

Emissão da Relação

26/11/2024, 16:31

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:49

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:49

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 07:22

Sentença

•21/11/2024, 14:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Autos preparados para expedição

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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