Execução Fiscal 0073417-37.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2004

Valor da Causa

R$ 382,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FAROL EDITORA E PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1111·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2024, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/12/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1111/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0073417-37.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Farol Editora e Publicidade Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:24

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:25

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2024, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 06:58

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:47

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:46

Sentença

•29/10/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2024, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/12/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1111/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0073417-37.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Farol Editora e Publicidade Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:24

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:25

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2024, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:44

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:21

Conclusos para decisão

05/07/2023, 20:49

Documento Digitalizado

01/12/2022, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2021.

15/07/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2021.

14/04/2021, 07:56

Documento Digitalizado

13/04/2021, 16:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2021, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/04/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 07:16

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2021, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2021, 04:21

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 04:21

Conclusos para despacho

04/06/2020, 15:19

Conclusos para despacho

04/06/2020, 15:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2020, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2020.

03/06/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

02/11/2019, 06:49

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 15:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2019, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 03:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2019, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/08/2019, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:22

Prazo em Curso

18/07/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 08:08

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2019, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2019.

15/07/2019, 08:00

Prazo em Curso

04/06/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

02/06/2019, 01:18

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 11:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 08:00

Prazo em Curso

15/03/2019, 07:08

Prazo em Curso

15/03/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2019, 00:00

Expedição de Carta.

28/02/2019, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2019.

22/02/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 09:52

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 17:45

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2018, 00:00

Prazo em Curso

06/08/2018, 14:54

Expedição de Carta.

03/08/2018, 15:07

Expedição em análise para assinatura

02/08/2018, 18:03

Expedição em análise para assinatura

02/08/2018, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 18:45

Expedição de Certidão.

27/05/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2018, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 08:39

Conclusos para decisão

05/09/2016, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 07:14

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 10:04

Ato ordinatório praticado

18/08/2016, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

08/06/2016, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2016, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2016, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

29/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/07/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/01/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/01/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 12:29

Despacho

•08/04/2021, 04:21

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 15:18

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 11:51

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 17:45

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 13:25

Despacho

•16/05/2018, 08:39

Ato Ordinatório

•18/08/2016, 10:03

Despacho

•07/06/2016, 07:42