Execução Fiscal 0227013-07.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 581,70

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DOLORES RODRIGUES DO PRADO

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dolores Rodrigues do Prado - réu-revel Processo 0227013-07.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Dolores Rodrigues do Prado - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 16:21

Emissão da Relação

26/11/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:35

Registro de Sentença

24/10/2024, 12:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:35

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:43

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:43

Sentença

•24/10/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dolores Rodrigues do Prado - réu-revel Processo 0227013-07.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Dolores Rodrigues do Prado - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 16:21

Emissão da Relação

26/11/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:35

Registro de Sentença

24/10/2024, 12:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:35

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:12

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:30

Conclusos para despacho

15/02/2024, 07:30

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:31

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 17:09

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 04:28

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:47

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 04:07

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:26

Documento Digitalizado

20/10/2022, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 04:02

Prazo em Curso

09/06/2021, 16:58

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 08:19

Juntada de Ofício

05/12/2016, 16:57

Juntada de Ofício

22/09/2016, 13:34

Conclusos para decisão

16/08/2016, 17:38

Juntada de Ofício

15/08/2016, 13:44

Informação do Sistema

09/08/2016, 16:11

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 17:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2016, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2016, 07:14

Despacho Saneador

18/07/2016, 14:05

Conclusos para despacho

05/05/2016, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/05/2016, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 18:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2016, 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/03/2016, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2016, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2016, 18:23

Conclusos para despacho

15/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

25/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/07/2011, 12:00

Mandado Emitido

21/11/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

30/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:15

Despacho

•20/11/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:47

Despacho

•22/08/2023, 09:37

Despacho

•27/08/2019, 08:19

Ato Ordinatório

•28/07/2016, 17:58

Interlocutória

•19/07/2016, 07:14

Despacho

•10/03/2016, 18:23