Execução Fiscal 0243084-84.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

M. R. TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M. R. Transporte Ltda - réu-revel Processo 0243084-84.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: M. R. Transporte Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 22:01

Emissão da Relação

26/11/2024, 21:38

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:42

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:42

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:05

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:05

Sentença

•25/10/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M. R. Transporte Ltda - réu-revel Processo 0243084-84.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: M. R. Transporte Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 22:01

Emissão da Relação

26/11/2024, 21:38

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:42

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 01:58

Prazo em Curso

27/11/2020, 16:58

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2018.

03/09/2018, 14:25

Prazo em Curso

24/08/2018, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2018, 00:00

Prazo em Curso

02/08/2018, 17:57

Expedição de Carta.

02/08/2018, 16:33

Expedição em análise para assinatura

01/08/2018, 16:18

Expedição em análise para assinatura

01/08/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/07/2018, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/07/2018, 14:08

Processo Reativado

17/07/2018, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 01:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/05/2018, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

30/10/2017, 13:50

Expedição de Carta.

30/10/2017, 13:32

Expedição em análise para assinatura

27/10/2017, 18:06

Expedição em análise para assinatura

27/10/2017, 18:06

HP/Baixa da parte

27/10/2017, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2016, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/01/2016, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 19:37

Expedição de Certidão.

05/11/2015, 13:02

Documento Digitalizado

05/11/2015, 13:00

Expedição de Certidão.

23/10/2015, 14:10

Registro de Sentença

23/10/2015, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2015, 14:09

Não acolhimento de Embargos Infringentes em Execução Fiscal

08/10/2015, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/03/2014, 02:48

Conclusos para decisão

28/02/2014, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/02/2014, 16:25

Processo Dependente Iniciado

13/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/03/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2011, 12:00

Registro de Sentença

29/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Sentença

•23/10/2015, 14:09

Sentença

•29/03/2011, 16:26