Execução Fiscal 0244154-39.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO PEREIRA DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Pereira de Faria - réu-revel Processo 0244154-39.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: João Pereira de Faria - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 22:01

Emissão da Relação

26/11/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:38

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:18

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:26

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:26

Sentença

•25/10/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Pereira de Faria - réu-revel Processo 0244154-39.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: João Pereira de Faria - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 22:01

Emissão da Relação

26/11/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:38

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:17

Juntada de Informações

22/03/2023, 21:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:57

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 18:41

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 08:02

Prazo em Curso

16/12/2021, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:09

Expedição de Carta.

27/11/2021, 17:35

Expedição em análise para assinatura

20/10/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 18:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2021, 18:22

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 14:10

Juntada de Mandado

30/08/2021, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 00:22

Prazo em Curso

09/11/2016, 17:57

Expedição de Mandado.

30/09/2016, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 16:21

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 10:53

Ato ordinatório praticado

31/08/2016, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2016, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2016, 16:03

Conclusos para despacho

27/06/2016, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 18:13

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/06/2016, 12:53

Expedição de Mandado.

09/06/2016, 17:40

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 17:40

Juntada de NULL

09/06/2016, 17:40

Juntada de Mandado

09/06/2016, 17:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2016, 17:29

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

21/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•31/08/2016, 10:53

Despacho

•15/08/2016, 15:03

Ato Ordinatório

•10/06/2016, 12:53