Execução Fiscal 0245393-78.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.162,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO RODRIGUES VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Rodrigues Viana - réu-revel Processo 0245393-78.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: João Rodrigues Viana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 22:01

Emissão da Relação

26/11/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:38

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:18

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:27

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:26

Sentença

•25/10/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Rodrigues Viana - réu-revel Processo 0245393-78.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: João Rodrigues Viana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 22:01

Emissão da Relação

26/11/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:38

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:16

Juntada de Informações

16/02/2023, 21:58

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 21:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2023, 21:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:50

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 00:28

Publicado ato_publicado em 02/06/2020.

02/06/2020, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 08:16

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2020.

25/05/2020, 10:17

Prazo em Curso

18/05/2020, 08:27

Prazo em Curso

18/05/2020, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/04/2020, 21:51

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 17:01

Processo Desarquivado

16/02/2018, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 00:33

Arquivado Provisoriamente

16/11/2017, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2017.

14/11/2017, 17:44

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 08:42

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 13:27

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2017, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 09:20

Conclusos para decisão

15/05/2017, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 12:57

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 15:55

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 15:54

HP/Baixa da parte

14/03/2017, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2017, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2017, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 12:01

Conclusos para despacho

01/03/2016, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/02/2016, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2016, 11:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/02/2016, 11:27

Autos preparados para vista/intimação

04/02/2016, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2016, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 16:35

Juntada de NULL

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

24/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

09/09/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 08:18

Ato Ordinatório

•29/09/2017, 13:27

Despacho

•29/09/2017, 09:20

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 15:54

Despacho

•07/03/2017, 09:16

Despacho

•04/02/2016, 14:35