Execução Fiscal 0251145-31.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 811,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARLETE RUFINA P DE A DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marlete Rufina P de A dos Reis - réu-revel Processo 0251145-31.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marlete Rufina P de A dos Reis - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 22:01

Emissão da Relação

26/11/2024, 21:38

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:47

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:47

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:06

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:06

Sentença

•25/10/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marlete Rufina P de A dos Reis - réu-revel Processo 0251145-31.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marlete Rufina P de A dos Reis - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 22:01

Emissão da Relação

26/11/2024, 21:38

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:47

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 15:58

Prazo em Curso

03/05/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2019.

22/03/2019, 13:47

Prazo em Curso

27/02/2019, 13:23

Prazo em Curso

27/02/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/02/2019, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 08:25

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 11:26

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/07/2017, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 18:12

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 14:35

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2017, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2017, 08:14

Conclusos para despacho

18/11/2016, 09:37

Processo Desarquivado

18/11/2016, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 17:55

Arquivado Provisoriamente

05/10/2016, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2016.

05/10/2016, 08:48

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 09:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2016, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2016, 16:31

Conclusos para despacho

29/07/2016, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2016, 18:23

Expedição de Certidão.

12/07/2016, 22:43

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2016, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016, 19:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2011, 12:00

Expedição de NULL.

01/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

18/08/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•07/08/2017, 11:25

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 14:34

Despacho

•07/06/2017, 08:14

Ato Ordinatório

•30/08/2016, 09:37

Despacho

•22/08/2016, 16:08

Ato Ordinatório

•12/07/2016, 18:45

Despacho

•08/07/2016, 08:10