Execução Fiscal 0257176-67.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 269,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BANEGAS FERREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Banegas & Ferreira Ltda - ME - réu-revel Processo 0257176-67.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Banegas & Ferreira Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 22:01

Emissão da Relação

26/11/2024, 21:41

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:51

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:51

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:44

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:43

Sentença

•25/10/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Banegas & Ferreira Ltda - ME - réu-revel Processo 0257176-67.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Banegas & Ferreira Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 22:01

Emissão da Relação

26/11/2024, 21:41

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:51

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:51

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:28

Prazo em Curso

28/04/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 16:42

Expedição em análise para assinatura

07/03/2022, 16:53

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

27/07/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 22:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2021, 22:29

Autos preparados para expedição

13/07/2021, 15:14

Juntada de Mandado

13/07/2021, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 03:54

Prazo em Curso

04/05/2018, 17:59

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 16:33

Expedição em análise para assinatura

16/04/2018, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2017, 00:00

Prazo em Curso

27/10/2017, 18:10

Expedição de Carta.

27/10/2017, 14:01

Expedição em análise para assinatura

24/10/2017, 17:40

Expedição em análise para assinatura

24/10/2017, 17:40

HP/Baixa da parte

24/10/2017, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2016, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

01/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

17/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Despacho

•18/01/2016, 17:01