Execução Fiscal 0261908-91.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ASS. BEN. DE ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESC. ABACA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ass. Ben. de Assistência a Criança e ao Adolesc. ABACA - réu-revel Processo 0261908-91.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ass. Ben. de Assistência a Criança e ao Adolesc. ABACA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 22:01

Emissão da Relação

26/11/2024, 21:41

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:54

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:54

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:44

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:44

Sentença

•25/10/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ass. Ben. de Assistência a Criança e ao Adolesc. ABACA - réu-revel Processo 0261908-91.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ass. Ben. de Assistência a Criança e ao Adolesc. ABACA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 22:01

Emissão da Relação

26/11/2024, 21:41

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:54

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:48

Prazo em Curso

03/06/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 14:05

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 17:20

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 18:02

Expedição em análise para assinatura

07/12/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 21:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2021, 21:56

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 17:40

Juntada de Mandado

01/10/2021, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 02:45

Prazo em Curso

14/02/2017, 15:20

Expedição de Mandado.

07/02/2017, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

13/01/2017, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2017, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2017, 14:02

Conclusos para despacho

15/07/2015, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/07/2015, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2015, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/05/2015, 15:55

Juntada de Outros documentos

21/05/2015, 14:42

Juntada de NULL

21/05/2015, 14:42

Juntada de Mandado

21/05/2015, 14:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2015, 14:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

02/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

17/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Despacho

•13/01/2017, 09:59

Despacho

•24/08/2012, 18:37