Execução Fiscal 0803177-86.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.793,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA ANITA ZAMBONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS RICARDO GUILHEN MELO

OAB/MT 4856·CPF·Representa: Réu

LÉYA SOUZA DA CRUZ

OAB/MT 8398·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Douglas Ricardo Guilhen Melo (OAB 4856/MT), Léya Souza da Cruz (OAB 8398/MT) Processo 0803177-86.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Anita Zamboni - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 08:55

Emissão da Relação

26/11/2024, 08:54

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:56

Registro de Sentença

31/10/2024, 18:55

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:16

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 18:16

Sentença

•31/10/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Douglas Ricardo Guilhen Melo (OAB 4856/MT), Léya Souza da Cruz (OAB 8398/MT) Processo 0803177-86.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Anita Zamboni - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 08:55

Emissão da Relação

26/11/2024, 08:54

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:56

Registro de Sentença

31/10/2024, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:22

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 13:06

Prazo em Curso

16/08/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 14:44

Expedição em análise para assinatura

09/08/2024, 09:10

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 20:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 20:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 20:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2024, 20:41

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

11/07/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 21:19

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 08:16

Expedição de Carta.

12/03/2024, 14:29

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 16:26

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 08:25

Expedição de Carta.

26/01/2024, 15:17

Expedição em análise para assinatura

26/01/2024, 14:10

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 09:32

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:56

Despacho

•18/01/2024, 09:32