Execução Fiscal 0811494-15.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.300,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

R.M. ALVES TAVARES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), R.M. Alves Tavares - ME - réu-revel Processo 0811494-15.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: R.M. Alves Tavares - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:27

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:14

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 21:38

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:38

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:47

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:47

Sentença

•06/11/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), R.M. Alves Tavares - ME - réu-revel Processo 0811494-15.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: R.M. Alves Tavares - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:27

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:14

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 21:38

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:36

Prazo em Curso

09/11/2021, 15:38

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 15:46

Expedição em análise para assinatura

06/10/2021, 16:44

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/07/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2021, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 09:13

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 13:00

Despacho

•11/01/2021, 09:13