Execução Fiscal 0829180-50.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2002

Valor da Causa

R$ 1.905,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TITO RIBEIRO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:50

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 13:36

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tito Ribeiro de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0829180-50.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tito Ribeiro de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:10

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:07

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:50

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 13:36

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 12:28

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:46

Sentença

•29/10/2024, 19:32

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tito Ribeiro de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0829180-50.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tito Ribeiro de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:10

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:32

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 08:19

Expedição de Carta.

15/03/2024, 14:56

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:10

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 08:48

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2023.

27/06/2023, 10:01

Prazo em Curso

19/04/2023, 12:10

Prazo em Curso

24/02/2023, 11:42

Documento Digitalizado

24/02/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:50

Prazo em Curso

10/02/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:43

Expedição em análise para assinatura

30/06/2022, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2021.

30/05/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 08:09

Documento Digitalizado

26/02/2021, 15:06

Juntada de NULL

26/02/2021, 15:06

Juntada de Mandado

26/02/2021, 15:05

Juntada de NULL

26/02/2021, 15:05

Juntada de Ofício

21/10/2020, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 01:47

Prazo em Curso

07/02/2020, 17:03

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 16:23

Expedição em análise para assinatura

05/02/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 01:14

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 10:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2019, 08:23

Extinta parcialmente a execução fiscal

15/08/2019, 08:23

Conclusos para decisão

08/02/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2019.

07/02/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 08:16

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 15:58

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 15:57

Processo sobrestado desarquivado

02/07/2018, 15:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

14/06/2018, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2018, 07:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2018, 07:36

Conclusos para decisão

21/06/2017, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2017, 00:16

Conclusos para despacho

05/04/2017, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2017.

04/04/2017, 17:45

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 16:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 16:21

HP/Baixa da parte

01/02/2017, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2017, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2017, 17:40

Conclusos para despacho

24/07/2015, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/07/2015, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2015, 16:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2015, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/05/2015, 14:20

Expedição de Certidão.

09/06/2014, 16:54

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2014, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2014, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2014.

09/06/2014, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2014, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2014, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2014, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 16:53

Juntada de NULL

09/06/2014, 16:53

Juntada de Mandado

09/06/2014, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 16:53

Expedição de Certidão.

30/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/04/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2013.

04/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

25/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

02/06/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

29/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

21/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

04/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/10/2007, 12:00

Conclusos

03/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/10/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

21/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/09/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/09/2007, 12:00

Conclusos

14/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

12/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/06/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

13/11/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:10

Despacho

•21/02/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 08:09

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 10:46

Interlocutória

•15/08/2019, 08:23

Ato Ordinatório

•02/07/2018, 15:57

Interlocutória

•12/06/2018, 07:36

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 16:21

Despacho

•30/01/2017, 09:39

Despacho

•09/06/2014, 16:53

Despacho

•09/06/2014, 16:53

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:46

Sentença

•29/10/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:10

Despacho

•21/02/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 08:09

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 10:46

Interlocutória

•15/08/2019, 08:23

Ato Ordinatório

•02/07/2018, 15:57

Interlocutória

•12/06/2018, 07:36

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 16:21

Despacho

•30/01/2017, 09:39

Despacho

•09/06/2014, 16:53

Despacho

•09/06/2014, 16:53

Despacho

•09/06/2014, 16:53