Execução Fiscal 0839892-98.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.507,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZINHO COMUNICACOES E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luizinho Comunicações e Eventos LTDA - ME - réu-revel Processo 0839892-98.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luizinho Comunicações e Eventos LTDA - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:41

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:23

Emissão da Relação

27/11/2024, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:45

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:45

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:23

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:23

Sentença

•30/10/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luizinho Comunicações e Eventos LTDA - ME - réu-revel Processo 0839892-98.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luizinho Comunicações e Eventos LTDA - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:41

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:23

Emissão da Relação

27/11/2024, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:45

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:18

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:43

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:52

Documento Digitalizado

26/10/2023, 01:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 14:19

Conclusos para decisão

16/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2023.

14/05/2023, 03:21

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 18:36

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2023.

07/03/2023, 18:19

Prazo em Curso

20/02/2023, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

25/01/2023, 16:35

Expedição em análise para assinatura

20/01/2023, 12:33

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:34

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/09/2022, 14:02

Expedição em análise para assinatura

21/09/2022, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:01

Conclusos para despacho

13/09/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:43

Interlocutória

•25/10/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 12:34

Despacho

•20/09/2022, 09:01