Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Espólio de Joao Paulino dos Santos - réu-revel Processo 0848051-93.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Joao Paulino dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
29/11/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 18:40
Ato ordinatório praticado
28/11/2024, 18:40
Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024, 21:42
Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024, 08:23
Autos preparados para expedição
26/11/2024, 13:57
Emissão da Relação
26/11/2024, 13:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/10/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 11:14
Extinto o processo por ausência das condições da ação